Na Cidade Morena 2026 começou com surpresas para boa parte dos campo-grandenses sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com quatro alterações sofridas para o exercício deste ano e somente o “tarifaço em terrenos baldios”, por exemplo, atingindo mais de 33 mil imóveis sem edificação em Campo Grande.
Ainda em meados de novembro – como bem acompanha o Correio do Estado – a Prefeitura de Campo Grande reduziu pela metade (de 20 para 10%) o desconto de quem paga o IPTU à vista, mas as alterações que incidem sobre os valores desse imposto não parariam por aí.
Há cerca de uma semana, nos desdobramentos das tratativas entre o Executivo de Campo Grande e a Câmara Municipal, o secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulysses da Silva Rocha, detalhou os valores praticados no IPTU 2026 em Campo Grande.
Nos carnês deste 2026, se considerado apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), haveria somente a correção no valor do IPTU em Campo Grande conforme o chamado IPCA-E, que para esse exercício seria de 5,32%.
NotíciasRelacionadas
Porém, o titular da Segov de Campo Grande, Ulysses Rocha, também pontuou uma cobrança que, segundo ele, já estaria prevista nos códigos municipal e nacional.
Conforme o secretário de Relações, para imóveis territoriais em bairros com mais de três equipamentos públicos (iluminação pública, escola, água, luz, etc.), por parâmetro municipal a Prefeitura pode e aplicou a cobrança de 3,5%, o máximo que estaria previsto no Código Tributário Nacional.
Justamente esse “tarifaço sobre os terrenos baldios”, como bem abordado no Correio do Estado, é o que ajuda a explicar a “chiadeira” sobre o IPTU neste começo de 2026.
Em outras palavras, até o ano passado os proprietários de boa parcela destes terrenos pagavam 1% de imposto, até essa mudança para 3,5% que sozinha já representa um aumento de 250% no valor do carnê e, se estes terrenos estão na lista dos 45% dos imóveis que sofreram majoração desta taxa por conta da reclassificação feita este ano, acabaram sofrendo tarifaço duplamente.
“Então, se o cara tinha um imóvel de 100 mil reais e pagava mil, ele pode, dependendo do caso, estar pagando 3.500 reais, mas sem uma alteração do valor venal do imóvel, mas dentro de acordo com o que o Código Tributário Municipal estabelece em consonância com o Código Tributário Nacional”, disse o próprio secretário de relação há exatamente uma semana (07).
Números do tarifaço em terrenos baldios
Questionada acerca da incidência do IPTU sobre terrenos sem construção (os chamados imóveis territoriais), a Prefeitura de Campo Grande detalhou ao Correio do Estado dados oficiais extraídos do Cadastro Imobiliário Municipal que apontam para um total de 82.589 imóveis classificados como “baldios”.
“Para os imóveis territoriais, esses que estão localizados em bairros que tenham mais de três equipamentos públicos, a prefeitura pode – de acordo com o Código Tributário Municipal, e que o Código Tributário Nacional cobra de 1 a 3,5% -, e aplicou a cobrança de 3,5%”, disse o secretário há pouco mais de uma semana.
Em complemento, os números oficiais do Cadastro Imobiliário Municipal apontam que cerca de 48.138 imóveis estavam dentro da alíquota de 3,5%, com um total de 33.850 outros terrenos baldios nas classes mais baixas de cobrança que foram “majorados” em 2026, distribuídos até o último exercício da seguinte forma:
- 2,5% | 18.531 imóveis
- 1,5% | 3.798 imóveis
- 1,0% | 11.521 imóveis
Diferente da alteração que cai sobre o valor do IPTU com a instituição de um novo Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) – atualizado após quase uma década, que subiu valores da taxa de lixo para 44% dos moradores e que foi aprovado inclusive na Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado -, o “tarifaço sobre os terrenos baldios” afeta principalmente a população que vive em áreas mais populares.
Isso porque, os terrenos baldios que ficam em bairros como Jardim dos Estados, Santa Fé, Chácara Cachoeira e Carandá Bosque, por exemplo, já eram classificados na alíquota de 3,5%, que recai agora sobre a maior parte dos campo-grandenses, fora a população isenta e moradores de aglomerados urbanos, as favelas.
Ou seja, essas possíveis mudanças, da alteração do Perfil Socioeconômico (PSEI), os 3,5% de alíquota, mais 5,32% de correção pelo IPCA-E, além da perda dos 20% do desconto para o pagamento à vista do IPTU, levaram a reajustes em parte dos imóveis que se aproximam de 400% de diferença do valor praticado em 2025.
Briga da taxa de lixo
Porém, alegando ter ficado de fora dos debates referentes ao aumento do IPTU, a Câmara Municipal de Campo Grande indicou a constituição de uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os critérios utilizados na elaboração.
Instituída a Comissão Técnica que tem atuado em cima das mudanças anunciadas sobre o IPTU, foram necessários alguns posicionamentos da Câmara e demais entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para que os prazos do IPTU fossem alterados, e até uma sessão extraordinária na Câmara de Campo Grande na noite de segunda-feira (12), suspendendo cobrança da taxa de coleta de lixo que vem embutida no carnê do IPTU.
Menos de um dia depois, o Adriane Lopes decidiu pelo veto total ao projeto de Lei Complementar n. 1.016/2026 da Câmara Municipal, alegando entre outros pontos que o Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) trata-se de um instrumento técnico-cadastral que depende de atualização e operacionalização administrativa.
Ao Correio do Estado o procurador da Casa de Leis, Dr. Gustavo Lazzari esclareceu que a Câmara Municipal têm cerca de um mês para decidir se acatam ou derrubam o veto. Ou seja, se for publicada e promulgada ela passará a valer, só podendo ser derrubada através de ordem judicial ou por meio de um outro projeto de lei.
“Para derrubar o veto precisa de maioria, que nesse caso são 15 votos. É que está em recesso e por ser essa situação de emergência convocaram uma extraordinária, para tentar de alguma forma amenizar essa situação urgente. O que não é comum”, disse.
Ainda assim, o presidente da Comissão Técnica que tem atuado em cima das mudanças anunciadas sobre o IPTU, Rafael Tavares, reforçou ao Correio do Estado que os vereadores já estão trabalhando para que, de fato, aconteça essa derrubada do veto de Adriane Lopes.
“Os Vereadores continuam contra o aumento de impostos em defesa da população. Na minha opinião temos que votar o quanto antes, mas estamos buscando um consenso entre os colegas”, disse o vereador.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
