A Polícia Civil e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) estão investigando supostos servidores da Agência Municipal de Habitação (Emha) que teriam se apropriado da função de funcionários públicos para obter vantagem econômica sobre um campo-grandense que queria regularizar o imóvel da mãe.
Segundo o boletim de ocorrência, registrado em agosto de 2025, o caso começou no dia 9 de junho de 2024, quando a vítima, Ademir Pereira do Nascimento, de 55 anos, foi à agência com o objetivo de obter mais informações sobre os documentos e procedimentos para regularizar a titularidade do imóvel de sua mãe, que havia comprado da Emha.
Na recepção, teria sido atendido por um funcionário, que o encaminhou para um sala na parte interna do prédio, onde estava o suposto servidor Alessandro Alves Ferreira, de 49 anos, que afirmou que faria a regularização do imóvel para Ademir.
Porém, para que o processo fosse feito, o funcionário pediu uma quantia de R$ 10 mil, o que foi prontamente recusado pelo campo-grandense.
Ao perceber que Ademir não tinha condições de pagar este valor, a denúncia afirma que Alessandro teria reduzido a pedida para R$ 4 mil, parcelado em duas vezes, o que agradou a vítima. No dia seguinte, foi realizado o primeiro pagamento, no valor de R$ 2 mil, que foi direcionado diretamente à conta bancária de Alessandro, via Pix.
Cerca de 20 dias depois, em 1º de julho do ano passado, Ademir efetuou mais um pagamento, desta vez no valor de R$ 1 mil, que seria complementado com mais R$ 1 mil no dia 7 de agosto, chegando ao acordado de R$ 4 mil.
Durante este período, a vítima conta que Alessandro o orientava a comparecer a Emha para realizar alguns passos do processo.
Após o pagamento das parcelas até ficar quite com o servidor, Ademir ligou algumas vezes para o funcionário a fim de saber como estava o andamento do processo para regularizar o imóvel, e Alessandro o informava que estava nos conformes.
“No mês de agosto [2025], foi feito o último pagamento, no dia sete de agosto de mais mil reais, onde novamente Alessandro Alves disse que o processo estava em cartório, mas já em fase final. O declarante entrou em contato com outro funcionário da Emha e ficou sabendo que o processo do imóvel estava parado, ainda engavetado, sem previsão de análise, o que contrariou a conversa de Alessandro”, disse Ademir no termo de declaração sobre o caso.
Após saber da real situação do imóvel, a vítima procurou Alessandro para questioná-lo sobre sua atuação no processo e se realmente era servidor da agência.
“Em contato com Alessandro, ele alegou que o serviço dele estaria dentro da legalidade e pautado por advogado e que não devolveria o valor já pago”, afirma.
Ainda, Ademir disse que ficou sabendo que Alessandro teria sido exonerado e que ele teria feito outras vítimas nos mesmos moldes de vantagem financeira. Tanto que, nos últimos quatro meses antes do registro da ocorrência, o servidor passou a ignorar as ligações da vítima.
Conforme pesquisas em edições passadas do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a reportagem descobriu que Alessandro realmente foi exonerado de seu cargo na Emha, no dia 18 de abril de 2024, quase dois meses antes de Ademir comparecer à agência e começar o caso. Ele foi, inclusive substituído por outra servidora.
No registro da Polícia Civil, o caso foi catalogado como corrupção passiva, que é quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão de sua função, crime que está previsto no artigo 317 do Código Penal Brasileiro, sob pena de reclusão de um a oito anos, além de multa. Em novembro do ano passado, foi instaurado o inquérito policial.
Poucos dias depois da ocorrência policial, o MPMS instaurou inquérito civil para apurar o caso, mais especificamente para investigar “eventual conduta irregular de dois funcionários vinculados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – Amhasf [atual Emha], decorrente da ‘obrigação’ imposta à denunciante para vender seu imóvel, e eventual omissão do ente público municipal por não apurar o fato”.
O Correio do Estado entrou em contato com a Emha na semana passada, com o objetivo de saber o posicionamento da agência sobre o caso e a situação atual dos servidores investigados. Porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
*Saiba
Mesmo com inquérito instaurado há quatro meses, o processo segue em segredo de justiça no Ministério Público. O caso é investigado pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.
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