A SLC Agronegócios recebeu R$ 100 mil por preservar 3,7 mil ha acima do exigido. Porém, virou alvo do MPMS por suposto desmatamento ilelgal em 2023
Contemplada com o valor máximo das indenizações permitido pelo Fundo Clima Pantanal, R$ 100 mil, a empresa SLC Agronegócios virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual depois de ter sido multada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) por suposto desmatamento ilegal realizado em meados de 2023.
Leiatambém
O Fundo Pantanal foi criado exatamente para combater os desmatamentos e no primeiro ano priorizou fazendas que mantiveram intactas áreas pantaneiras superiores às exigidas por lei.
E, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado do dia 12 de dezembro, a SLC Agronegócios conseguiu comprovar que está conservando 3.703 hectares acima do mínimo exigido e por isso foi incluída na lista das 45 propriedades que no primeiro ano do programa receberam indenização.
Mas, conforme publicação do diário oficial do MPE desta quarta-feira (14), a SLC Agronegócios virou alvo de inquérito civil, presidido pelo promotor Pedro de Oliveira Magalhães, por conta de um suposto desmatamento ilegal de 48 hectares feito em meados de 2023 na Fazenda Santa Fé do Corixo, no município de Corumbá.
Por conta disso, levou multa de R$ R$ 49 mil, no dia 18 de dezembro de 2023, cerca de cinco meses depois do suposto desmatamento ilegal. A investigação da promotoria ainda está no começo e até agora os proprietários da fazenda, a família Cruzeta, não se manifestaram.
O regulamento do Fundo Clima Pantanal estabelece que fazendeiros que tenham cometido irregularidades ambientais no Pantanal perdem o direido à indenização. Mesmo assim, a SLC Agronegócios (esta empresa não tem relação com a gigante do agronegócio SLC Agrícola), foi contemplada.
Porém, a publicação de dezembro do ano passado não especifica qual a fazenda da SLC Agronegócios contemplada com os R$ 100. Ou seja, existe a possibilidade de este repasse ter sido feito para uma fazenda diferente daquela que foi multada (Santa Fé do Corixo)
No primeiro ano, o Governo do Estado havia destinado até R$ 40 milhões para indenizações a fazendeiros. Mas, a adesão foi baixa e os repasses ficaram longe disso.
Ao todo, segundo o Governo do Estado, nesta primeira etapa foram contemplados 126 mil hectares para indenização, o que está garantindo repasse da ordem de R$ 3,25 milhões aos proprietários.
O valor é praticamente o mesmo ao que está sendo repassado a três ONGs que dizem atuar no combate a incêndios e no tratamento de animais silvestres atingidos pelas queimadas no Pantanal.
Dos R$ 40 milhões, R$ 1,438 milhão foi destinado ao Instituto Homem Pantaneiro (IHP), R$ 996 mil para o instituto SOS Pantanal e R$ 497,5 mil para o IPCTB – Instituto de Pesquisa e Conservação de Tamanduás no Brasil.
Somados, os repasses às ONGs chegam R$ 2,931 milhões, o que equivale a 7,3% dos R$ 40 milhões anunciados pelo Governo do Estado ao Fundo Pantanal para o primeiro ano de vigência do programa.
Na primeira chamada foram recebidas apenas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Bioma Pantanal. E, após análise dos documentos, 45 propriedades conseguiram cumprir as exigências.
Mesmo assim, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, comemora os resultados. “O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirmou. Segundo ele, o programa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.
Segunda chamada
Após a conclusão da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. A publicação do edital e a abertura das inscrições ocorrerão em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril.
As inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril. A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, com publicação do resultado final até 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão está prevista a partir de 16 de junho de 2026.
Nesta segunda chamada, poderão participar proprietários que não conseguiram se inscrever na primeira etapa. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando houver, sendo que o pagamento será referente ao exercício de 2026.
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