O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de
habeas corpus para Rafael Godoy Razuk, 45 anos, filho do ex-deputado estadual
Roberto Razuk e irmão do atual deputado estadual Neno Razuk (PL). Rafael, o pai
e o irmão mais velho, Jorge Razuk Neto, foram presos em novembro deste ano na
quarta fase da Operação Successione, que investiga o jogo do bicho em Mato
Grosso do Sul.
A defesa de Rafael Razuk é feita pela banca de advogados
liderada por José Eduardo Martins Cardozo, que foi ministro da Justiça no
governo Dilma Rousseff (PT).
Comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado), a operação investiga crimes de organização
criminosa, roubo, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional,
lavagem de dinheiro, contravenção penal e exploração de jogos de azar. Além de
Rafael e Jorge, outros integrantes do bando continuam presos. Roberto Razuk
está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.
No pedido de habeas corpus, a equipe de José Eduardo
Martins Cardozo afirmou que o único indício apontado como caracterizador do
crime de integrar organização criminosa seria uma conversa que ele teve com o
irmão, em outubro de 2023. Os advogados alegaram também que Rafael seria
portador de patologias psiquiátricas, tem três filhos que necessitariam da sua
presença, possui bons antecedentes, é réu primário, tem residência própria e
renda fixa.
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Entretanto, o presidente do STJ, ministro Herman
Benjamin, negou o pedido de revogação da prisão preventiva. Segundo ele, o
mérito do pedido ainda não foi examinado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul). “A situação dos autos não justifica a prematura intervenção
desta Corte Superior, porquanto a autoridade apontada como coatora fundamentou
suficientemente a manutenção da prisão preventiva do paciente [Rafael Razuk]”.
De acordo com a investigação do Gaeco, o diálogo citado
no recurso se refere a uma conversa de Rafael com Neno Razuk, em que ele discute
com o irmão deputado sobre assumir o monopólio do jogo do bicho em Campo
Grande. Em 2024, Rafael Razuk foi candidato a vereador em Dourados pelo PSDB e
recebeu 961 votos, ficando como suplente da coligação.
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