Inaugurado no final do ano passado, o Hospital Regional
de Dourados já está tendo problemas com o descarte do lixo hospitalar, segundo
denúncias que chegaram nesse final de semana à redação da Folha de Dourados.
A documentação, fotografias e vídeos enviados ao jornal
apontam que as supostas irregularidades na gestão dos Resíduos de Serviços de
Saúde (RSS) na unidade hospitalar vinculada ao Governo de Mato Grosso do Sul,
estão sendo cometidas pela empresa Agir Saúde, com sede no Estado de Goiás, que
recentemente venceu o processo licitatório.
O dossiê entregue à Folha denuncia que os RSS gerados e
descartados pelo Hospital Regional, que exigem um manejo cuidadoso devido aos
riscos que podem representar à saúde pública e ao meio ambiente, não estão
sendo manejados de acordo com o preconizado pela legislação.
No recolhimento do lixo hospitalar do HRD, supostamente
existem irregularidades na classificação e segregação dos resíduos,
acondicionamento e identificação dos materiais, coleta, transporte e destinação
final ambientalmente adequada, além do não treinamento dos colaboradores
envolvidos no manejo dos resíduos.
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De acordo com documentos e informações apuradas, a
empresa contratada para realizar a gestão dos resíduos hospitalares não possui
os licenciamentos ambientais exigidos para executar atividades de coleta,
transporte, tratamento e destinação final desses materiais, tanto no Mato
Grosso do Sul quanto em Goiás. A empresa, inclusive, não tem o modal rodoviário
para o transporte entre municípios e estados.
A legislação ambiental brasileira é clara: qualquer
empresa que faça transporte, tratamento ou destinação de resíduos de serviços
de saúde deve possuir: Licença Ambiental de Operação para Transporte e
Tratamento (LAO); autorização do órgão ambiental estadual para transporte;
Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA) e Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde (PGRSS) aprovado.
A empresa responsável pela gestão dos resíduos do
hospital não possui licenciamento ambiental válido nem junto ao Imasul (MS),
nem junto à Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, o que inviabiliza legalmente
qualquer operação de exportação ou importação de resíduos entre os dois
estados.
O Hospital Regional de Dourados é referência para dezenas
de municípios e gera diariamente grande volume de resíduos infectantes,
químicos e perfurocortantes. O manejo inadequado desse material pode causar:
contaminação de trabalhadores e pacientes; disseminação de agentes patogênicos
e danos ao solo e aos recursos hídricos. Assim está cometendo crime ambiental,
conforme a Lei nº 9.605/1998.
Fontes ouvidas pela reportagem relatam que o hospital não
dispõe de rastreabilidade adequada dos resíduos e que não há comprovação formal
de tratamento conforme exige a RDC nº 222/2018 da Anvisa.
A RDC nº 222/2018 da Anvisa determina que somente
empresas devidamente licenciadas podem realizar a gestão de resíduos
hospitalares. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
prevê penalidades severas para destinação irregular de resíduos perigosos.
O caso ganha ainda maior gravidade por envolver dinheiro
público. O Hospital Regional de Dourados é uma unidade estadual e sua
administração ocorre por meio de contrato com a AGIR, custeado com recursos do
Tesouro do Estado.
Especialistas ouvidos apontam que, caso confirmadas as
irregularidades, pode haver: danos ao erário; violação à Lei de Licitações;
responsabilização administrativa e criminal de gestores.
A denúncia já está sendo encaminhada ao Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS),
Imasul, Anvisa e Ibama.
A expectativa é que os órgãos realizem auditorias
técnicas e ambientais para verificar se há crime ambiental, fraude contratual e
risco à saúde pública. A reportagem aguarda a direção do Hospital Regional de
Dourados e a empresa Agir Saúde para manifestação.
O Hospital Regional de Dourados foi inaugurado no dia 20
de dezembro pelo governador Eduardo Riedel (PP) 11 anos após o lançamento da obra.
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