Cinco magistrados de primeira instância do Tribunal de Justiça de Rondônia receberam, juntos, quase R$ 8 milhões em valores líquidos somente no mês de novembro. O maior valor foi creditado ao juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que totalizou R$ 1.774.187,67 em rendimentos líquidos.
Esse montante corresponde a cerca de cinquenta vezes o teto salarial líquido de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em aproximadamente R$ 35 mil, e supera o que um trabalhador que recebe salário mínimo acumularia em 97 anos.
Os outros quatro juízes com os maiores contracheques do período são Cristiano Gomes Mazzini (R$ 1.702.594,86), Wanderley José Cardoso (R$ 1.702.003,82), Ivens dos Reis Fernandes (R$ 1.607.888,39) e Muhammad Hijazi Zaglout (R$ 1.028.381,02). Sem as gratificações, o subsídio básico mensal desses magistrados seria em torno de R$ 39 mil.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia informou que mantém controle rigoroso do teto constitucional e que os valores excedentes decorrem de parcelas legais, como a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual e o Benefício Especial — este último uma compensação previdenciária por mudança de regime. A corte afirmou ainda que os pagamentos, realizados após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referem-se a direitos de exercícios anteriores.
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O caso ocorre em meio a maior fiscalização sobre remunerações acima do teto no Judiciário. No ano passado, o CNJ instaurou um pedido de providências para esclarecer os pagamentos do tribunal rondoniense.
Fonte: Expresso JUS
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