30/12/2025 – 8:57
A partir de 1º de janeiro, ciclomotores sem registro estarão em situação ilegal nas vias. Quem for flagrado dirigindo um veículo dessa categoria sem a documentação regularizada estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (ou na ACC) e à retenção ou recolhimento do veículo pelo Detran local.
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A exigência foi definida pela Resolução nº 996/2023 do Contran, que regulamenta a circulação de veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas (combustão) ou potência de até 4 kW (elétrico). O prazo final para a regularização é nesta quarta-feira.
Abaixo, explicamos o passo a passo completo para quem ainda precisa regularizar seu ciclomotor e evitar as penalidades.
Como regularizar seu ciclomotor em 3 passos
1. Obtenha a Habilitação
O condutor deve portar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.
2. Reúna a Documentação do Veículo
Para o registro no Renavam e licenciamento, você precisará dos seguintes documentos (original):
Identificação: Documento com CPF ou CNPJ.
Procedência: Nota fiscal do veículo ou declaração de procedência (com firma reconhecida) informando a potência do motor.
Dados Técnicos: Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e código de marca/modelo/versão.
Vistoria: Laudo de vistoria com número do motor.
Atenção: Veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 sem código de marca/modelo devem apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) com o número do chassi (VIN).
3. Conclua o Processo
O registro geralmente se inicia online, no portal do Detran do seu estado, e é finalizado em um atendimento presencial agendado. Após a análise e aprovação dos documentos, o ciclomotor será cadastrado nas bases estadual e nacional, estando finalmente regularizado para circular.
Não deixe para a última hora. A regularização é essencial para evitar prejuízos financeiros, pontos na habilitação e a apreensão do seu veículo.
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