Nesta terça-feira (16/12), o grupo de hackers Shiny Hunters afirmou ter obtido acesso a mais de 200 milhões de registros relacionados a usuários Premium do Pornhub — incluindo emails, históricos de busca, vídeos assistidos e dados de localização —, e passou a ameaçar divulgar essas informações a menos que um pagamento em bitcoin fosse feito.
Procurada pelo Correio, a empresa de conteúdo adulto afirmou, em nota oficial, que o incidente de cibersegurança envolvendo dados de um provedor terceirizado de análise (Mixpanel) afetou apenas alguns usuários premium, sem comprometer os sistemas da plataforma. A empresa reforçou que senhas, dados de pagamento e informações financeiras permaneceram seguras e que as contas afetadas já foram protegidas. Segundo o site, uma pessoa não autorizada acessou dados analíticos limitados, mas não houve violação das credenciais dos usuários.
A plataforma alertou que os responsáveis pelo incidente podem tentar contatar diretamente os usuários, mas nunca solicitarão senhas ou informações financeiras por e-mail. Em resposta, o Pornhub iniciou investigação interna completa, em conjunto com especialistas em cibersegurança, autoridades e a Mixpanel, para determinar a extensão do caso. Enquanto isso, os usuários são orientados a ficarem atentos a e-mails suspeitos ou atividades incomuns. A empresa destacou que seu compromisso é proteger a privacidade e a segurança da comunidade, mantendo os usuários informados durante todo o processo.
Entenda as possíveis consequências legais
Segundo a advogada Manuela Menezes Silva, especialista de Dados Pessoais (DPO) do PG Advogados e membro da Membro da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) divide a responsabilidade do vazamento entre as empresas envolvidas.
Para que o Pornhub não seja responsabilizado, “é preciso provar que não realizou o tratamento dos dados vazados; que, embora tenham realizado o tratamento, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou, que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.”
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“Para a LGPD, dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável”, explica Manuela. “O histórico de acesso sozinho, em tese, não é capaz de identificar o usuário, mas associado ao e-mail de cadastro, ou qualquer outro dado que permita essa identificação, sim.”
A afirmação de que senhas e dados financeiros não foram divulgados, no entanto, não reduz a gravidade jurídica do incidente. “O suposto vazamento de histórico de acesso de conteúdo adulto é uma informação que pode causar diversas dificuldades e prejuízos ao titular”, argumenta.
Conforme a legislação, o usuário que teve dados vazados deve ser comunicado sobre o incidente detalhadamente, além de ser notificado sobre eventuais riscos que o vazamento pode apresentar. Caso seja do interesse do afetado pedir uma indenização, a especialista orienta avaliar a aplicação tanto da LGPD quanto do Código de Defesa do Consumidor.
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