O Ministério Público instaurou procedimento preparatório
para apurar graves irregularidades atribuídas à Sanesul, concessionária
responsável pelo abastecimento de água e serviços de saneamento básico no
município de Dourados.
A investigação decorre de denúncias apresentadas por
cidadãos e pela Câmara Municipal, apontando falhas sistemáticas na prestação do
serviço, que incluem interrupções prolongadas no fornecimento de água, má
execução de obras e danos à malha viária urbana.
Segundo manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPMS e
documentos encaminhados, a população tem enfrentado cortes no abastecimento que
chegam a durar até cinco dias consecutivos, afetando residências, comércios,
escolas e unidades de saúde. Em maio deste ano, um rompimento na adutora do Rio
Dourados deixou diversos bairros sem água, situação que impactou diretamente a
rotina de moradores e empresários, gerando prejuízos econômicos e sociais.
Além da descontinuidade no fornecimento, as obras
realizadas pela Sanesul têm causado deterioração da infraestrutura urbana.
Relatos e registros fotográficos indicam que ruas recém-recapeadas foram
cortadas para intervenções técnicas, sem posterior recomposição adequada.
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As falhas incluem acabamento superficial, desníveis,
ausência de compactação e demora excessiva na recuperação das vias, resultando
em buracos, poças d’água e riscos à segurança viária. Em alguns casos, como no
cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Brasil, os reparos foram
insuficientes, permanecendo problemas estruturais e vazamentos.
O MP também investiga possíveis danos ao erário e
descumprimento de cláusulas contratuais previstas no Contrato de Programa
firmado entre o município e a concessionária, bem como na Parceria
Público-Privada (PPP) celebrada com outra empresa da área.
Documentos da Prefeitura apontam que, entre 2021 e 2025,
foram aplicados mais de R$ 76 milhões na recuperação de vias, além de R$ 3,9
milhões em obras de abastecimento, recursos que podem estar sendo comprometidos
pela má execução dos serviços.
Diante da gravidade das denúncias, o MPMS determinou
diligências técnicas, requisição de contratos, vistoria nos locais afetados e
notificações à concessionária e ao Poder Executivo Municipal.
A apuração busca verificar a responsabilidade da Sanesul por
danos ao patrimônio público, prejuízos à coletividade e eventual violação de
normas técnicas da ABNT e do DNIT. Entre as medidas cogitadas estão a reparação
integral dos danos, a responsabilização civil e administrativa e, se
necessário, a adoção de ações judiciais para garantir a eficiência e a
continuidade do serviço público essencial.
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