A decisão do presidente americano Donald Trump de revogar a sanção a Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky representa “uma virada”, na avaliação do brasilianista Brian Winter, editor da revista Americas Quarterly.
“É um abandono total da estratégia que foi anunciada no 9 de julho, que já vinha sendo modificada, mas agora é uma virada em 180 graus”, disse à BBC News Brasil Winter, referindo-se à data em que mais tarifas contra o Brasil foram anunciadas por Trump.
Para o americano, Trump sempre mudará sua estratégia caso ela não esteja funcionando.
Segundo Winter, o começo dessa virada de Trump ocorreu quando ele se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Nova York, na Assembleia Geral da ONU.
“Hoje é uma confirmação total de como se nada tivesse acontecido.”
“Ele quis ajudar um aliado [Jair Bolsonaro], porque é um presidente que acha que na América Latina ele tem o direito de ajudar abertamente seus parceiros ideológicos, e ele continua fazendo isso”, diz.
“A eleição em Honduras é um sinal claro disso. Ele também atuou para ajudar o Milei na eleição [legislativa] argentina em outubro.”
Winter afirma que essa mudança agora não significa uma desistência em ajudar os aliados.
“Mas é evidente que ele decidiu que, por enquanto, não tem como ajudar a família Bolsonaro”, afirma. “Ele está deixando a família Bolsonaro à deriva.”
Nesse sentido, a suspensão de algumas tarifas sobre produtos brasileiros que o presidente americano anunciou mostra que os impactos delas são mais domésticos que políticos, segundo Winter.
“Por um lado, ele abandonou ou modificou as tarifas porque estava tendo um impacto na inflação, especialmente em áreas muito sensíveis, que é o café e a carne. Isso explica a decisão de ampliar a lista de exceções”, diz.
“Mas a decisão da Lei Magnitsky agora é um sinal de que as conversas estão avançando com o governo brasileiro em outras áreas”, diz.
Uma suspeita é que o tema das terras raras — elementos que não são exatamente raros, mas sim de difícil exploração, presentes em produtos como celulares, telas, turbinas eólicas e carros elétricos — possa ter relevância, segundo ele.
O Brasil tem uma quantidade significativa de terras raras e minerais em seu território.
“Usar a Magnitsky para o Moraes foi grave, porque gerou um certo barulho político nos EUA no âmbito doméstico. Abandonar essa decisão é um sinal de outras possibilidades de colaborações com o governo Lula”, avalia o americano.
A Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Alexandre de Moraes se tornou a primeira autoridade brasileira a ser punida sob a lei, quando foi sancionado em 30 de julho.
Em discurso em 1º de agosto, Moraes comentou a decisão do governo americano, durante cerimônia de abertura do segundo semestre do Judiciário.
“Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, afirmou.
A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, também teve nesta sexta-feira seu nome retirado da lista de punidos pela Magnitsky — ela havia sido sancionada em setembro.
Segundo fontes ouvidas pela BBC News Brasil, a decisão do governo Trump atende a um pedido direto de Lula para que Trump retirasse as sanções contra Moraes.
Eduardo Bolsonaro recebe notícia com ‘pesar’
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro que atuou junto ao governo americano para a imposição de sanções ao Brasil e a Moraes, lamentou a decisão.
“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo dos EUA. Agradecemos o apoio demonstrado pelo presidente Trump ao longo deste processo e a atenção que dedicou à grave crise de liberdades que afeta o Brasil”, escreveu Eduardo, em nota publicada no X (antigo Twitter).
“Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente @realDonaldTrump seja bem-sucedida na defesa dos interesses estratégicos do povo americano, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando com firmeza e determinação para encontrar um caminho que permita a libertação de nosso país, pelo tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”, completou o deputado, que vive nos EUA desde fevereiro e corre o risco de ter o mandato cassado por faltas.
Em novembro, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, por articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai.
‘Lei da anistia’
O governo americano atribuiu a retirada das sanções contra Moraes e sua esposa à aprovação na Câmara do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe, que pode beneficiar Jair Bolsonaro.
Em nota enviada à BBC News Brasil, um oficial do governo Trump disse que “os EUA veem a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, indicando que as condições de lawfare estão melhorando no país”.
Lawfare é um termo em inglês que combina as palavras “law” (lei) e “warfare” (guerra) e significa o uso de instrumentos legais para se atacar politicamente uma pessoa.
A nota diz ainda que manter sanções como as contra Moraes é “inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”.
Na quarta-feira (10/12), deputados aprovaram o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, entre eles Bolsonaro. O projeto será agora apreciado pelo Senado.
Na quinta, antes da retirada das sanções, o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, já havia elogiado a aprovação da lei pela Câmara.
“Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com as tentativas de usar o processo legal para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações”, escreveu Landau no X.
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