O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira, 9, que o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), seja solto com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão do magistrado ocorre depois que os deputados estaduais do Rio votaram para revogar a prisão de Bacellar. Moraes acatou a decisão, mas impôs medidas cautelares:
- Afastamento da presidência da Alerj;
- Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h até 6h.
- Proibição de se comunicar com outros investigados;
- Entrega de todos os passaportes;
- Suspensão de porte de arma de fogo.
Segundo a decisão, o aparelho de monitoramento deve ser instalado “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”. Em caso de descumprimento, o magistrado estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia.
“Assim sendo, presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do Deputado Estadual Rodrigo da Silva Bacellar, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá-la, torna-se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”, afirmou o magistrado.
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Revogação da prisão
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) encaminhou à Alerj na segunda-feira, 8, o Projeto de Resolução que prevê revogação da prisão do presidente da Casa, por suspeita de vazar informações para proteger o ex-deputado estadual TH Joias.
Participaram da sessão sete integrantes da CCJ, com placar final de quatro votos pela revogação e três para manter a prisão de Bacellar.
A decisão poderia ser emitida pela própria Comissão, mas o presidente do colegiado, Rodrigo Amorim, e Alexandre Knoploch (PL) se manifestaram contra a prisão do colega. Uma vez sem unanimidade na CCJ, foi elaborado um Projeto de Resolução para votação posterior no plenário da Alerj.
Esse rito está previsto na Constituição Federal de 1988 para casos que envolvem prisão de parlamentares. De acordo com a regra, as detenções só podem ser mantidas pelos respectivos Legislativos quando referendadas pelos deputados, mesmo no caso de flagrante por crimes inafiançáveis.
Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne ao ser acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e supostamente ter orientado do ex-deputado estadual TH Joias a destruir provas.
Caso TH Joias
O deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, foi preso pela PF no dia 3 de setembro acusado de tráfico de drogas e venda de armas e equipamentos antidrone para o CV (Comando Vermelho), conforme denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Famoso por ter peças de joias usadas por jogadores de futebol e personalidades famosas como Neymar, Vini Jr., MC Poze do Rodo e Ludmilla, TH Joias aprendeu a trabalhar como ourives com seu pai e herdou o negócio da família. O político administrava uma loja em Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro.
Ao longo dos anos, com recursos próprios, o deputado estadual apoiou projetos nas favelas da capital fluminense. TH Joias financiava atletas e músicos das comunidades antes de entrar na política.
O parlamentar alega que decidiu se candidatar à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) por conta de suas próprias experiências nas comunidades e nas “dificuldades de acesso a políticas públicas”.
Candidato nas eleições de 2022 pelo MDB, TH Joias recebeu 15.105 votos, sendo eleito suplente. O deputado conseguiu uma vaga na Alerj em 2024, após o falecimento de Otoni de Paula. O político já havia sido preso em ações da Polícia Civil entre 2017 e 2018 por suspeita de envolvimento com o tráfico.
A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-RJ denunciou TH Joais e outras quatro pessoas pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito.
De acordo com a denúncia do MPRJ, o grupo é acusado de intermediar a compra e venda de drogas, armas e equipamentos antidrones para o Comando Vermelho, nos Complexos da Maré e do Alemão e na comunidade de Parada de Lucas. Além disso, os investigados teriam movimentado grandes somas em espécie para financiar as atividades da facção.
Ainda segundo o MPTJ, TH Joias é acusado de utilizar o mandato para favorecer a organização criminosa, “inclusive nomeando comparsas para cargos na Alerj”.
Ele também é investigado por intermediar diretamente a compra e a venda de drogas, armas de fogo, aparelhos antidrones e realizar pagamentos a integrantes do Comando Vermelho.
Conforme a Procuradoria-Geral de Justiça, um dos denunciados ocupava o cargo de assessor parlamentar de TH Joias como forma de encobrir as atividades ilícitas.
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