O Código organiza e sistematiza leis já aprovadas pelo Legislativo, abrangendo áreas essenciais como saúde da mulher, prevenção e enfrentamento à violência doméstica, igualdade de oportunidades, proteção social, participação política, maternidade segura, valorização profissional, combate ao assédio e à discriminação, entre outras políticas públicas que impactam diretamente a vida das mulheres douradenses.
Para a presidente Liandra da Saúde, a consolidação representa um avanço institucional importante ao dar mais clareza e visibilidade ao conjunto de leis existentes.
“Este Código facilita o acesso das mulheres, dos gestores e das entidades às políticas já instituídas. Fortalece a transparência, aprimora a fiscalização social e reúne décadas de avanços que agora poderão ser consultados de forma simples e objetiva. Assim, garantimos que esses direitos sejam preservados, conhecidos e continuamente aperfeiçoados”, destacou.
A proposta também organiza o conteúdo por décadas, permitindo acompanhar a evolução histórica das políticas públicas destinadas às mulheres e evidenciando o compromisso permanente do Poder Público com uma cidade mais justa, igualitária e segura.
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Liandra ressalta ainda que o Código não cria novas obrigações, mas preserva integralmente o conteúdo das leis originais, conforme estabelece o art. 3º do Projeto de Lei. O texto também autoriza que novos atos normativos sejam incorporados pelo Poder Executivo, garantindo a atualização permanente do conjunto legal e fortalecendo a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres.
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