BRASÍLIA – O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes foi demitido no dia 25 de novembro pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 1.º, no Diário Oficial da União (DOU).
Ele esteve envolvido no caso revelado pelo Estadão, em março de 2023, de desvio das joias doadas pela Arábia Saudita à Presidência. No comando da Receita, Gomes atuou para liberar na alfândega do Aeroporto de Guarulhos o conjunto de itens luxuosos para que chegassem às mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes. Foto: Edu Andrade/Ascom/ME
A demissão, no entanto, foi motivada por publicar um Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal (ADI) que garantiu isenção tributárias a instituições religiosas, com foco principalmente em igrejas evangélicas. O Estadão tenta contato com o ex-secretário.
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O ato foi assinado por Gomes às vésperas da eleição de 2022, num movimento do governo Bolsonaro de consolidar o apoio dos líderes evangélicos. A medida teve impacto milionário ao liberar as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais lideranças.
Por causa da decisão, Gomes foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que durou mais de um ano, no qual enfrentava acusações de favorecimento pessoal e de terceiros, como ocorrência em erros procedimentais ou descumprimento de normas ou regulamentos.
O Ministério da Fazenda conduziu uma investigação preliminar sumária que se converteu no PAD. As duas investigações concluíram que a ordem do ex-secretário foi manifestadamente ilegal, com elaboração de uma “minuta de ADI (Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal) fora dos padrões formais com irregularidades definidas em normativos”.
A demissão o proíbe de ocupar cargo público federal por cinco anos como punição por ter descumprido deveres funcionais e ter se utilizado do cargo em benefício próprio ou de terceiro, conforme consta na portaria assinada pela ministra substituta da CGU, Eveline Brito.
A CGU também puniu o auditor fiscal Alex Assis de Mendonça no mesmo processo administrativo com 45 dias suspensão.
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