BRASÍLIA – O Brasil gastou R$ 20 bilhões em um ano com remunerações a servidores públicos acima do teto constitucional. O País lidera um ranking com o maior número de servidores com supersalários na comparação com outros dez países, de acordo com estudo conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org. O tema é um dos principais pontos da proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara.
São quase 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 46.366,19, valor permitido por lei e que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Argentina aparece na segunda colocação, com 27 mil servidores nessa condição. Os Estados Unidos ocupam a terceira posição – foram encontrados 4.081 casos.
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Além desses três países, o estudo, encomendado ao pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD), apurou a situação de Alemanha, Chile, Colômbia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Nos países sem um teto constitucional determinado, foram considerados os salários do presidente e do primeiro-ministro.
Os 53,5 mil servidores que recebem supersalários representam apenas 1,34% dos cerca de 4 milhões de servidores ativos e inativos analisados. Em valores, o Brasil gastou R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho deste ano com remunerações acima do teto constitucional.
“Quando a gente olha para essa situação dos supersalários concentrados em pouquíssimas carreiras, em pouquíssimos servidores públicos, percebemos que essa situação tem a ver com carreiras que são mais estruturadas, têm mais poder de influência e que acabam abocanhando mais recursos públicos para turbinar seus salários”, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, organização da sociedade civil que elabora estudos e diretrizes sobre a gestão pública do País.
No Brasil, a amostra do estudo apurou os salários de algumas áreas do Poder Executivo, como Advocacia-Geral da União, Banco Central e Forças Armadas; das magistraturas federal e estaduais; dos 24 Ministérios Públicos estaduais; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; do Tribunal de Contas da União (TCU); DPU (Defensoria Pública da União); e do Poder Executivo dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
“A reforma administrativa em andamento, sobretudo a proposta apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é uma oportunidade para endereçar esse problema, para acabar com os supersalários no serviço público”, diz Jessika. “A maioria dos itens sobre supersalários apresentados na proposta vai na direção correta e deveria ser aprovados pelo Congresso Nacional. Não deveria sofrer modificação.”
O destaque negativo brasileiro também fica evidente quando se faz uma comparação dos gastos dos países por meio da Paridade do Poder de Compra (PPP, na sigla em inglês). Entre agosto e julho deste ano, o Brasil gastou US$ 8 bilhões com supersalários, o maior entre todos os países pesquisados. Na Argentina, o custo foi de US$ 381,7 milhões. Em seguida, apareceram os Estados Unidos (US$ 271,2 milhões).
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que cerca de 1% de um total de 1,2 milhão de ativos e inativos recebendo acima do teto constitucional. “Embora esses servidores tenham seus subsídios ou vencimentos limitados pelo teto, eles recebem parcelas de natureza indenizatória.”
O que propõe a reforma administrativa
Os supersalários estão na mira da reforma administrativa, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e que tramita no Congresso. O texto limita os chamados “penduricalhos”, que acabam elevando os salários para acima do permitido.
As verbas indenizatórias, que inflam o salário da elite do funcionalismo público com penduricalhos, deverão ter natureza reparatória e destinar-se exclusivamente ao pagamento de despesas realmente episódicas, eventuais e transitórias.
Reforma administrativa em 10 pontos: Supersalários do serviço público podem acabar?
Reforma administrativa prevê o fim dos penduricalhos e um limite no salário de funcionários públicos; proposta está em discussão no Congresso Nacional. Crédito: Isabel Lima/Estadão
Será proibido o pagamento de penduricalhos de forma rotineira e permanente e a concessão indistinta de verba à totalidade de uma categoria, acabando com o que acontece hoje. Os auxílios de alimentação, saúde e transporte ficarão fora dessa restrição.
O orçamento para o pagamento de verbas indenizatórias terá um “teto de gastos” e não poderá crescer mais do que a inflação do ano anterior, com base nos valores pagos em 2020. Além disso, o pagamento retroativo desses valores somente poderá ocorrer por decisão judicial transitada em julgado.
Sobre a reforma administrativa, o Ministério da Gestão informou que, num evento organizado pelo Movimento Pessoas à Frente, na segunda-feira, 24, “a ministra Esther Dweck manifestou sua avaliação de que o enfrentamento aos supersalários e privilégios é uma agenda necessária, mas é necessário diálogo e construção de consenso políticos em torno de propostas que avancem nessa direção. Sem consenso, essa agenda não vai avançar.”
Parcela pequena, mas desigualdade é grande
Os supersalários colocaram 40 mil servidores na parcela dos 1% mais ricos da população brasileira – com renda anual acima de R$ 685 mil no ano passado. E quase 9 mil servidores estão no grupo dos 0,4% mais ricos do Brasil – ganham mais de R$ 1,2 milhão no ano.
“Para a grande maioria dos servidores públicos no Brasil, a gente percebe uma desigualdade imensa, porque mais da metade dos servidores públicos do País ganha até R$ 3,3 mil, sobretudo nos municípios”, afirma Jessika.
Reforma administrativa tramita no Congresso Nacional Foto: Dida Sampaio/Estadão
A categoria que mais se beneficia dos supersalários no Brasil, segundo o estudo, é a dos magistrados. São 21 mil juízes que, ao todo, recebem R$ 11,5 bilhões.
Em seguida, aparecem 12,2 mil servidores do Poder Executivo federal, somando R$ 4,33 bilhões além do teto – 82,4% desses valores concentrados em carreiras como advogados da União e procuradores federais. O levantamento também apontou 10,3 mil integrantes do Ministério Público privilegiados acima do limite constitucional, cujo total somou R$ 3,2 bilhões no período analisado.
“Já sabíamos que os supersalários eram concentrados nessas carreiras. A gente queria entender como isso refletia no universo internacional”, afirma Jessika.
“O que a gente percebe é que o ganho além do teto constitucional, que vinha concentrado na magistratura e nos membros do Ministério Público, já migra agora para os advogados públicos. Ou seja, há uma mudança de poderes, começando a influenciar carreiras dentro do Poder Executivo”, acrescenta.
Segundo o estudo, quase 11 mil juízes receberam US$ 400 mil – no cálculo em Poder de Poder de Compra (PPP), que compara o poder aquisitivo descotando o efeito do câmbio – ou cerca de R$ 1 milhão entre agosto de 2024 e julho de 2025. Como remuneração inicial, aponta o estudo, os juízes brasileiros têm o quarto maior valor entre os países analisados, atrás apenas de Reino Unido, Estados Unidos e México.
No topo dos salários do Poder Judiciário, um juiz no Brasil “chega a ganhar seis vezes mais do que as autoridades máximas do Judiciário português” e quatro vezes mais do que ministros das cortes constitucionais da Alemanha, da França, da Argentina e dos EUA.
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