Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do
ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia
Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).
O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em
sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia,
que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro
Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de
Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de
solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou
“paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes
apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao
condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do
Jardim Botânico, em Brasília.
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“A informação constata a intenção do condenado de romper
a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela
confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o
ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a
aplicação da lei penal”.
“Ecossistema criminoso”
No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve
apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez,
anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área
densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”,
colocando os moradores da região em risco.
Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre
Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de
apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as
instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o
ministro.
Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou
“confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o
sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente
havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao
STF. O pedido foi rejeitado.
Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra,
sem anexar voto escrito.
Recursos rejeitados
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma
do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4
votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa
armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder
mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros
recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma
ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama
golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16
anos de prisão.
Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa
insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer
dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito
de modificar o resultado do julgamento.
A defesa poderia ainda apelar para os embargos
infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo
como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo,
preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto
divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro.
Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de
pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração,
sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente
protelatório”.
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