BRASÍLIA — Indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o chefe do fundo de pensão dos servidores do Amapá, Jocildo Lemos, ignorou alertas sobre investigações de fraudes e investiu R$ 100 milhões em títulos sem garantia do Banco Master. Com a liquidação do banco decretada nesta terça-feira, 18, funcionários públicos e aposentados do Estado ficam descobertos e podem ter perdas milionárias.
Em julho do ano passado, o fundo de pensão Amapá Previdência (Amprev) fez quatro aportes em sequência em letras financeiras do Master, sob protesto de parte dos conselheiros. Diferentemente de outros títulos de renda fixa, como CDBs, as letras financeiras não possuem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em caso de quebra da instituição financeira.
Os presidentes da Amprev, Jocildo Lemos, e do Senado, Davi Alcolumbre, participaram de festa de Carnaval no Amapá em fevereiro. Foto: @liesapoficial via Instagram
Procurado, o fundo afirmou que todas as aplicações realizadas observaram rigorosamente as normas do sistema financeiro nacional e seguiram a política de investimentos do regime próprio de previdência social. Alcolumbre disse, em nota, que “não possui qualquer participação, influência ou atribuição em nomeações, decisões administrativas ou escolhas de investimento da Amapá Previdência”.
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A operação foi articulada por Jocildo Lemos, que ignorou alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre investimentos da Caixa em papéis do banco. Lemos é apadrinhado de Alcolumbre, que o indicou para o cargo, segundo ele mesmo já reconheceu publicamente. Ele chegou a representar o presidente do Senado em solenidades de entrega de obras e de programas.
Ao receber um prêmio em maio do ano passado, agradeceu ao seu padrinho. “E aqui eu faço um agradecimento especial ao governador Clécio Luis, que fez a nomeação, e sobretudo ao senador Davi Alcolumbre, que me convidou para ser o presidente da Amapá Previdência.” Ele concilia o cargo com a presidência da Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap).
O advogado Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, também ocupa cargo no fundo, em que é conselheiro fiscal.
Os alertas
Dois integrantes do Comitê de Investimentos da Amprev manifestaram ressalvas em relação a compras de títulos do Master em decorrência de apurações do TCU e do MPF sobre investimentos da Caixa em títulos do banco. As investigações miram a suposta falha de mecanismos de governança que levaram a estatal a fazer a operação contra a indicação de técnicos.
Esses procedimentos foram instaurados após reportagem do jornal O Globo revelar que gerentes da Caixa Asset tinham perdido os cargos por se oporem a investir no Master. Foram três aplicações, em títulos com prazo de dez anos.
Os avisos à Amprev partiram de Alexandre Flávio Monteiro e Gláucio Bezerra, representantes dos servidores do Ministério Público e do Judiciário estaduais, respectivamente, no fundo de pensão. Eles apontaram para a exigência de “gerenciamento de risco reputacional”, prevista na política de investimentos do fundo, e para a possibilidade de o Master perder a capacidade de captar recursos no mercado em virtude das suspeitas levantadas por órgãos de controle.
Citaram ainda a concentração de recursos da carteira da Amprev em títulos do banco. Antes daquela reunião, já havia sido efetuado um aporte de R$ 200 milhões. Um terceiro foi feito dias depois.
A quantia investida no Master corresponde hoje a R$ 430 milhões, o equivalente a 4,7% do patrimônio do fundo. Com isso, a Amprev se tornou o segundo fundo de pensão mais exposto aos papéis do Banco Master, como mostrou o Estadão, atrás apenas do Rio Previdência, hoje com R$ 970 milhões.
Lemos minimizou os alertas. De acordo com ata da reunião em que os investimentos foram votados, o executivo afirmou que “no mercado sempre há histórias”. Consta ainda, no documento, o seguinte posicionamento atribuído a ele: “Sempre tem notícias envolvendo bancos, mas vê essas notícias como conversas, pois não há nada concreto com procedimento”.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Amprev, Jocildo Lemos, dançam juntos em festa para os preparativos do Carnaval no Amapá, em 2024. Foto: @liesapoficial via Instagram
Disse ainda que “fez checagem em algumas conversas” e que “se for dada razão a toda matéria que aparece, a carteira da Amprev ficará toda no DI”. A sigla se refere aos Depósitos Interfinanceiros, que balizam as aplicações atreladas à taxa básica de juros, mais conservadoras.
O presidente da Amprev também se opôs à ideia de enviar comunicado à Caixa e ao TCU com questionamentos sobre procedimentos contra o Master. Ele alegou que não era “prudente e correto fazer dessa forma” e citou “lei de proteção de dados” ao defender que a estatal não poderia responder eventual ofício. Também sustentou que a medida violaria a presunção de inocência, já que a apuração ainda estava em curso.
Como alternativa, Lemos optou pela aprovação dos investimentos condicionada a uma diligência in loco na sede do Master, para segundo ele, “ter um olhar de perto e sem pedidos de documentos e sim conhecer a instituição fisicamente”. Ele sugeriu que os questionamentos fossem feitos aos executivos do banco nessa visita.
Monteiro e Bezerra propuseram uma diligência com envio de ofícios à Caixa e ao TCU antes de votar o aporte. Mas foram vencidos pelos outros três membros do colegiado, dos quais apenas um representava servidores públicos. Os demais eram o próprio Lemos e José Milton Afonso Gonçalves, autor da proposta formal de investimento. Ambos são indicados políticos.
Três dias após a deliberação, Gonçalves e outros dois executivos da Amprev embarcaram com destino à avenida Faria Lima, em São Paulo, coração do sistema financeiro do País, onde fica a sede do Master. Foram recebidos por cinco diretores do banco, aos quais fizeram questionamentos sobre as suspeitas.
Registro fotográfico do relatório sobre a visita de executivos da Amprev à sede do Banco Master mostra encontro com o tesoureiro Alberto Felix, preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, 18. Foto: Relatório Amprev/Reprodução
As conclusões do encontro constam em um relatório. Uma delas é de que os fatos revelados pela imprensa são falsos. “Documentos comprovam o fato, assim como a solidez financeira do banco, atestada por um balanço auditado e um relatório de rating que garante o grau de investimento à instituição.”
O documento também cita período de grande desempenho financeiro, com um lucro superior a R$ 500 milhões no primeiro semestre e um patrimônio líquido de R$ 4,3 bilhões. “As informações apresentadas confirmam um compromisso sólido com a transparência, inovação e sustentabilidade financeira, demonstrando segurança quanto ao investimento a ser realizado”, conclui o relatório.
O diagnóstico vai de encontro ao que diz a Polícia Federal no âmbito da operação Compliance Zero, deflagrada nesta terça-feira, 18, com a prisão do presidente do Master, Daniel Vorcaro, e de quatro diretores do banco. As investigações apontam para a simulação de operações de crédito como o Banco de Brasília (BRB) para emitir títulos de forma fraudulenta. Como mostrou o Estadão, os ilícitos podem superar R$ 12 bilhões, segundo os investigadores.
A carteira do Master continha grande quantidade de ativos de alto risco, como precatórios (dívidas judiciais da União) e de difícil resgate. O Banco Central identificou crise de liquidez, ou seja, a falta de capacidade da instituição financeira de cumprir compromissos com credores. A autoridade monetária determinou a liquidação do Master, que consumirá R$ 41 bilhões do FGC, mantido com recursos de todo o sistema financeiro.
No último dia 12, o TCU identificou falhas de governança no processo da Caixa Asset para aprovação de investimentos utilizado na escolha de letras financeiras do Master. Um relatório de auditoria de técnicos do órgão aponta para problemas como a concentração de poder no diretor de Gestão de Fundos de Investimento e instabilidade das matrizes de limites de alocação em diferentes modalidades de investimentos, o que pode causar aumento do riscos.
Em nota, a Amprev afirmou que tem tomado providências junto a reguladores para proteger o patrimônio dos servidores. Também expressou “discordância e indignação” do Master e garantiu que os investimentos no banco não colocam em risco os benefícios dos participantes do fundo.
“O patrimônio evoluiu de R$ 6,4 bilhões em 2023 para aproximadamente R$ 9,1 bilhões em 2025 um aumento de 41%. Essa robustez garante, com segurança, o pagamento de aposentadorias e pensões até 2048″.
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