BRASÍLIA – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, nova fase da operação sobre desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cumprir a prisão contra dez alvos investigados. Um dos presos é o ex-presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, investigado por suspeita de ter permitido os desvios sob sua gestão. Ele assumiu o INSS em julho de 2023, no governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a defesa dele classificou a prisão como “ilegal”: “Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”. (Leia a íntegra abaixo.)
A PF também cumpriu a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS no governo de Jair Bolsonaro José Carlos Oliveira.
Sede do INSS em Brasília Foto: Wilton Junior/Estadão
A operação mirou outros ex-dirigentes do INSS. Foi preso André Fidelis, ex-diretor de Benefícios, ao mesmo tempo em que seu filho, o advogado Eric Fidelis, prestava depoimento à CPI. O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio, e a esposa dele, a médica Thaísa Hoffmann, também foram detidos – ela recebeu pagamentos de mais de R$ 5 milhões de empresas do lobista Antônio Camilo, o “Careca do INSS”. À CPI, ela alegou ter prestado serviços de pareceres médicos.
A lista de presos inclui ainda três pessoas ligadas à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer): Cícero Marcelino, Tiago Abraão Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior. Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho, também foi alvo de prisão.
A PF ainda cumpriu um novo mandado de prisão contra o “Careca do INSS”, que já está preso desde setembro. As defesas deles ainda não se manifestaram.
No total, nove pessoas foram presas. O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, não foi localizado.
Essa fase da Operação Sem Desconto também cumpre 63 mandados de busca e apreensão, incluindo contra parlamentares. Os alvos são o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), que vendeu um avião a uma entidade ligada aos desvios, e o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo, que presidiu entidade de pescadores responsável por descontos associativos.
Em nota, Euclydes Pettersen negou “qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas” e também a relação ilícita com a Conafer. Edson Araújo não se manifestou até o momento. A CPI do INSS aprovou a convocação dele nesta quinta.
Os mandados são cumpridos no Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, na Paraíba, no Paraná, em Pernambuco, no Piauí, no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em São Paulo, em Sergipe, no Tocantins e no Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, diz a PF em nota.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.
Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto
A defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto vem a público esclarecer que:
– Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;
– Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigacao;
– Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
– Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.
Leia a íntegra da nota do deputado Euclydes Pettersen
Recebo a ação com serenidade e respeito às instituições.
Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas.
Sobre a CONAFER, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão.
Defendo investigações rigorosas e confio plenamente na Polícia Federal, no MPF e no STF.
Estou à disposição para todos os esclarecimentos e certo de que a verdade prevalecerá.
Dep. Euclydes Pettersen
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