A PF (Polícia Federal) criticou nesta segunda-feira (10) as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de combate ao crime organizado enviado pelo Planalto ao Congresso, e alertou que o relatório apresentado na Câmara impõe “restrições significativas” à atuação da corporação.
O PL nº 5.582/2025 (Lei Antifacção), feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi rebatizado como “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.
Leiatambém
“Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas”, diz a PF em nota.
“A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, explica a corporação.
A nota ainda diz que as alterações da proposta “comprometem o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos”.
A corporação ainda citou que realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país em agosto deste ano, quando cumpriu mandados para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
“Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, diz a nota.
Repercussão negativa
À CNN Brasil, o presidente do PT, Edinho Silva, classificou o substitutivo do Projeto de Lei Antifacção como “projeto da blindagem de criminosos”. Segundo ele, a proposta deixa de atacar o patrimônio das facções e enfraquece a atuação da PF.
“Esse projeto de lei não ataca os bens que estão com esses criminosos e o pior: protege, blinda os criminosos, porque enfraquece a Polícia Federal ao dizer que as investigações devem ser feitas mediante provocação do governador do Estado”, afirmou o líder petista.
Enquanto o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o relatório de Derrite representa “o maior ataque da história à PF.
“A Polícia Federal pode fazer trabalho e operação contra a organização criminosa e não precisa de autorização do governador. Isso já está na Constituição Federal. O que estão querendo aqui na minha avaliação é tirar força da Polícia Federal”, disse Lindbergh.
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