A partir desta quarta-feira (5) está proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso do Sul com o início do período de defeso da Piracema, que se estende até o dia 25 de fevereiro do ano que vem. O termo de origem tupi significa ‘migração de peixes rio acima’ e representa o período de reprodução das espécies aquáticas. Durante esse intervalo de defeso, fica vedada toda atividade de pesca, incluindo as modalidades Pesque e Solte, amadora e profissional.
A Resolução Semac nº 024/2011 estabelece as regras específicas da Piracema em Mato Grosso do Sul. Já no rio Paraná, o defeso começou em primeiro de novembro, conforme legislação federal. Nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai, as ações de fiscalização têm como foco combater práticas ilegais e prevenir crimes ambientais que comprometam a reprodução natural da ictiofauna.
Fiscalização e prevenção
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), mobiliza fiscais e servidores para alinhar as estratégias da Operação Piracema, executada em parceria com a Polícia Militar Ambiental (PMA). A ação conjunta tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação, conscientizar a população e coibir a pesca predatória durante o período reprodutivo.
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Essa operação contará com um efetivo de40 servidores do Imasul, distribuídos em três equipes que atuarão em sistema de revezamento. Além disso, poderão ser mobilizados servidores de outras gerências e das unidades regionais do Instituto.
Na sede, localizada em Campo Grande, participarão 15 servidores da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), 5 da Gerência de Projetos e Fiscalização (GPF), 2 da Gerência de Recursos Hídricos (GRH), 2 da Gerência de Unidades de Conservação (GUC) e 2 da Gerência de Administração e Finanças (GAF), totalizando 26 servidores. Nas regionais, atuarão 6 servidores de Dourados, 4 de Três Lagoas e 4 de Bonito, somando 14 servidores.
Com a implantação desse planejamento, espera-se como resultado o aumento do controle do pescado nas regiões fiscalizadas, bem como a orientação sobre a pesca para turistas e pescadores profissionais em todo o Estado.
O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, destacou o caráter educativo da operação.
“A Operação Piracema tem um papel educativo e preventivo. As equipes estarão em pontos estratégicos, orientando sobre as regras e fiscalizando para impedir a captura e o transporte irregular de pescado. Nosso objetivo é assegurar que os peixes possam se reproduzir e manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos”, afirmou.
O Imasul também desenvolverá ações preventivas e repressivas em embarcações, cachoeiras, estabelecimentos comerciais e entre pescadores profissionais, além de verificar locais de armazenamento e comercialização de peixes nativos. Serão exigidos documentos obrigatórios para comprovar a origem e a legalidade dos produtos, como Declaração de Estoque, Guia de Controle de Pescado (GCP), Notas Fiscais de Entrada, Autorização Ambiental e Documento de Origem Ambiental (DOA).
Ações conjuntas e reforço da fiscalização
A Polícia Militar Ambiental (PMA) irá empregar todo o seu efetivo de trezentos e cinquenta policiais durante o período da Piracema. As ações ocorrerão em pontos estratégicos, com patrulhas terrestres, fluviais e aéreas, além de postos fixos de vigilância 24 horas nos locais mais vulneráveis à captura de peixes, como cachoeiras e corredeiras.
O comandante da PMA, coronel Carlos Rodrigues, destacou que o trabalho será realizado de forma integrada com o Imasul, garantindo cobertura em todo o território estadual. Ele explicou que a estrutura operacional da corporação será reforçada com base em um comando de posicionamento ambiental dividido em dois batalhões, abrangendo as duas principais bacias hidrográficas do Estado.
“Temos o grande comando de posicionamento ambiental dividido em dois batalhões. Principalmente nesta época da Piracema, temos a Bacia do Paraguai, sob responsabilidade do primeiro batalhão, e a Bacia do Paraná, sob o segundo batalhão. Ao todo, operando durante a Piracema, teremos trezentos e cinquenta homens em campo, distribuídos entre vinte e seis subunidades. Contaremos com setenta e cinco viaturas quatro rodas nos dois batalhões, totalizando oitenta viaturas, além de sessenta e cinco embarcações, entre lanchas e barcos de pequeno porte, que darão suporte às operações fluviais. É uma grande estrutura logística e operacional montada para proteger nossos rios e coibir qualquer tentativa de pesca ilegal”, detalhou o coronel Rodrigues.
O capitão André Leonel, da Polícia Militar Ambiental, ressaltou o avanço tecnológico e o planejamento estratégico aplicados nesta edição da operação.
“A PMA, dentro desse contexto tecnológico, utiliza drones e o sistema de georreferenciamento. Nós identificamos os locais onde ocorreram apreensões na Piracema passada e os pontos mais suscetíveis à pesca irregular. Esses dados estão integrados em um painel de controle dentro do nosso Sistema de Informação e Gerenciamento Ambiental (SIGIA). Com base nessas informações, mapeadas no dashboard, delineamos nossas ações preventivas e estratégicas. A PMA vai atuar em quatro eixos: o da prevenção, nos pontos já georreferenciados onde os policiais realizam o policiamento ostensivo; o da repressão, caso sejam constatadas irregularidades; o da educação ambiental, com divulgação das apreensões e abordagens educativas nas vias rurais; e o tecnológico, com uso de drones que auxiliam na identificação de cardumes e possíveis autores, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente. Essa integração entre tecnologia e fiscalização é essencial para proteger nossos rios e garantir o ciclo reprodutivo das espécies”, destacou o capitão Leonel.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, reforçou que a conservação dos recursos pesqueiros é uma responsabilidade compartilhada.
“A Piracema é um momento crucial para os peixes. Precisamos respeitar esse ciclo, pois é dele que depende a renovação das espécies e a sustentabilidade da pesca no futuro. O Governo do Estado, por meio do Imasul, está comprometido em garantir que as leis sejam cumpridas e que a população esteja bem informada sobre a importância desse período”, ressaltou Borges.
Operação Piracema Georreferenciada 2025/2026
O período de defeso da pesca em Mato Grosso do Sul ocorre entre os dias 5 de novembro e 28 de fevereiro de cada ano, e na calha do rio Paraná entre 1º de novembro e 28 de fevereiro, conforme a legislação estadual e federal. Durante esse intervalo, a pesca fica proibida para garantir a reprodução natural dos peixes e a preservação dos recursos pesqueiros.
A Polícia Militar Ambiental dará início à Operação Piracema Georreferenciada 2025/2026, que orientará suas ações em quatro eixos principais, voltados à prevenção e repressão da pesca predatória em todo o Estado.
As atividades incluem o monitoramento e fiscalização de pontos georreferenciados considerados mais suscetíveis à prática ilegal, a aplicação rigorosa da legislação ambiental em casos de infração e o desenvolvimento de ações de conscientização e educação ambiental junto à população, reforçando a importância da preservação dos peixes no período de reprodução.
A operação também contará com o uso de tecnologias de monitoramento, que permitirão o mapeamento inteligente das áreas fiscalizadas, transformando dados em informações estratégicas para um combate mais eficiente às práticas ilícitas.
Entre os desafios estão a grande extensão territorial do Estado, a complexa rede hidrográfica, as dificuldades de acesso às áreas ribeirinhas e a logística de deslocamento das equipes. Ainda assim, o trabalho será fortalecido pela integração entre os órgãos ambientais e de segurança pública, pela experiência técnica da PMA e pelo apoio do Imasul e do Ministério Público Estadual.
Regras, obrigações e prazos
Durante a Piracema, é permitida apenas a pesca de subsistência, praticada por famílias ribeirinhas que dependem do pescado para a alimentação. Mesmo nesses casos, só é autorizado o consumo imediato, sendo proibido estocar peixe.
Comerciantes e pescadores profissionais que possuam estoques de peixe nativo devem preencher o formulário de Declaração de Estoque, disponível no site do Imasul (www.imasul.ms.gov.br), até o dia sete de novembro. Após esse prazo, estoques não declarados estarão sujeitos à apreensão e autuação pelos órgãos fiscalizadores.
Licença e retorno da pesca
Após o término do defeso, em vinte e oito de fevereiro, os pescadores poderão retomar suas atividades, desde que observem as normas legais, como a obtenção da Licença Ambiental de Pesca, emitida de forma totalmente digital, e o uso de petrechos permitidos.
Durante todo o período da Piracema, o Imasul e a PMA manterão ações integradas de fiscalização, monitoramento e orientação, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a preservação da fauna aquática e o uso sustentável dos recursos naturais.
“A Operação Piracema reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com a conservação ambiental. Nosso trabalho é orientar, fiscalizar e garantir que o uso dos recursos naturais ocorra de forma equilibrada, respeitando os limites da natureza”, concluiu Luiz Mário Ferreira.
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