Entenda a reforma administrativa em discussão no Congresso
Série de vídeos do Estadão explica os principais aspectos da PEC; projeto sofre pressão do lobby em defesa dos penduricalhos e supersalários. Crédito: Isabel Lima/Estadão
BRASÍLIA — O Brasil tem 12 milhões de funcionários públicos na ativa. O Congresso discute uma reforma administrativa que põe fim aos chamados supersalários, obriga a avaliação do desempenho dos servidores e estabelece uma tabela única de remuneração para União, Estados e municípios.
O Brasil tem 12 milhões de funcionários públicos na ativa. Na foto, profissionais de saúde fazem de covid em uma criança, no Rio, em 2022. Foto: Adriano Ishibashi/Estadão
Abaixo, um raio-x inédito do funcionalismo público no Brasil, com base em dados públicos extraídos do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, desenvolvido pelo movimento República.org, e do Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A maior parte dos servidores públicos está nos municípios e no Poder Executivo:
Há mais servidores concursados do que temporários e comissionados atuando no País:
Municípios têm mais cargos comissionados do que a União e os Estados:
O serviço público brasileiro é predominantemente composto por mulheres e pessoas negras:
As mulheres estão sub-representadas no Executivo federal:
Nos municípios, há mais servidores negros do que nos Estados e no governo federal. Há mais mulheres nas três esferas:
A maioria dos cargos de liderança são ocupados por pessoas brancas:
O Estado brasileiro não tem profissionais públicos em excesso em comparação a outros países…
… mas gasta mais com funcionários públicos da ativa e aposentados:
60% de todas as ocupações do serviço público são nas áreas de ensino, serviços administrativos e saúde:
90% dos profissionais públicos civis recebem no máximo R$ 13.120,30. Apenas 0,06% recebe supersalários, ou seja, remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil por mês.
O Judiciário possui os salários mais altos:
Em geral, servidores públicos ganham mais do que profissões semelhantes no setor privado:
Os profissionais públicos estão mais escolarizados:
Jovens continuam pouco representados no serviço público:
Na maior parte dos casos, servidores públicos no Brasil não são avaliados:
Quase metade dos Estados e seis em cada dez capitais não possuem regulamentação de avaliação de desempenho para toda a administração pública:
Entre os Estados que têm avaliação por desempenho, a maioria usa a gestão apenas para progressão ou promoção, e não de forma integrada. Minas Gerais é o único Estado que prevê desligamento por baixo desempenho:
No governo federal, mais da metade dos servidores não tem o desempenho avaliado, com base no Programa de Gestão e Desempenho:
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