Em meio à guerra na capital fluminense entre as forças policiais do Rio de Janeiro e a facção Comando Vermelho – uma das maiores e mais perigosas organizações criminosas do Brasil –, a pouco mais de 1,4 mil quilômetros de distância, na Penitenciária Federal de Campo Grande, um dos chefões da facção, Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, briga na Justiça para progredir para o regime semiaberto e ser colocado em liberdade definitiva em dezembro de 2026.
Marcinho VP queria que a Justiça lhe conceda a detração de pouco mais de oito anos de prisão em que esteve preso preventivamente, na década passada, mas vem tendo seus pedidos negados pela Justiça Federal, em Campo Grande, em 2º Grau, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e no Superior Tribunal de Justiça.
Leiatambém
A detração é o desconto na pena aplicada ao criminoso pelo período em que ele ficou preso temporariamente ou preventivamente.
No caso de VP, ele pleiteia desde 2019 uma detração de 8 anos, 5 meses e 13 dias, que alega ter sido reconhecida pelo Poder Judiciário no período em que estava na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
Quando foi transferido para Campo Grande, o chefão do Comando Vermelho – condenado mais de uma vez por crimes como tráfico e homicídio doloso – não teve seu pleito atendido na primeira instância, na 5ª Vara Federal de Campo Grande, responsável pela execução penal dos detentos do presídio federal, nem tampouco no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo (SP). No STJ, também vem colecionando derrotas.
O parecer do Ministério Público Federal contra a concessão da detração da pena prevaleceu até agora, mas como a pena ainda está em cumprimento, há ainda processos tramitando com pedidos semelhantes.
A justificativa do Ministério Público para a rejeição do pedido de VP é de que, no período entre 2011 e 2019, em que a detração foi reconhecida, o chefão do Comando Vermelho já cumpria pena por outra condenação, não sendo possível contar a pena em dobro.
Para piorar a situação do chefão do CV, os procuradores encontraram uma inconsistência nos pedidos da defesa, pois na data de lançamento de início de cumprimento da pena do réu, em 1988, o atual chefão do Comando Vermelho teria apenas 12 anos de idade.
Quando o processo na Justiça Federal de Campo Grande teve início, no ano passado, a totalidade das ações penais de Marcinho VP – que passou a maior parte de sua vida atrás das grades desde a década de 1990 – chegava a 48 anos e oito meses de prisão. Uma decisão da semana passada, do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que negou outro pedido de detranção, cita uma pena ainda maior de VP: 55 anos e oito meses de prisão.
“Ressalte-se, ainda, que a detração penal deve ser aplicada durante a execução penal ao invés de noprocesso de conhecimento, justamente para que não ocorra a contagem em dobro, triplo, quádruplo, etc, para aqueles que respondem, preso, a vários processos criminais durante um mesmo período de tempo.Neste sentido, não existe amparo legal no pedido de detração penal, considerando que seria o mesmo que computar por duas ou mais vezes um mesmo período de prisão”, argumentou o juiz.
Em decisão de pedido anterior, com a mesma finalidade, também houve argumentação semelhante.
“Detraindo-se períodos de prisões provisórias em intervalos de cumprimento de pena definitiva, corre-se o risco de o apenado não cumprir, na íntegra, a pena que lhe foi imposta”, votou o desembargador do TRF3, Alexandre Nekatschalow, em agosto último.
Semiaberto?
No cálculo da defesa, caso a detração de pouco mais de oito anos da execução penal de Marcinho VP fosse aceita, ele seria colocado em liberdade. No pedido apresentado à 5ª Vara Federal de Campo Grande, a advogada de Marcinho VP, Kelli Hilário, lembra que seu cliente já havia cumprido, no ano passado, 23 anos e nove meses de sua pena.
Se descontados os oito anos de detração sobre a maior condenação – de 31 anos e oito meses –, mais a segunda pena mais grave, de cinco anos, sobrariam 2.499 dias para o chefão do CV. No mesmo pedido, a advogada dividiu o período remanescente por 1/6, e sobraram 416 dias. Na sequência, pediu a remição de outros 722 dias – período em que o detento desconta da sua pena com trabalhos e serviços.
O resultado seria a progressão para o regime semiaberto quase imediata e Marcinho VP nas ruas em 19 de dezembro de 2026.
A tese vem sendo rejeitada em 1º e 2 de jurisdição, mas há recursos pendentes no STJ.
Saúde
Enquanto seus pedidos não são julgados, Marcinho VP segue a rotina de detento no presídio federal de Campo Grande. No mês passado, o Correio do Estado apurou com funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Leblon que ele precisou de socorro médico no local. Foi levado e trazido sob escolta no mesmo dia.
No início do ano, o filho, o rapper Oruam – nome de registro Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – era visita frequente ao pai na capital sul-mato-grossense. As visitas cessaram depois que o rapper foi preso no Rio de Janeiro.
No ano passado, Marcinho VP chegou a escrever, de próprio punho, um habeas corpus para ter direito a banho de sol no presídio federal. Na ocasião, a Justiça lhe negou o pedido.
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