O evento é realizado em conjunto com a Prefeitura de Dourados e contará com a participação do Sindicato Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Dourados (Simted) e da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). Também foram convidados representantes do Governo do Estado, conselhos municipais, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Presidente da Comissão de Educação, o vereador Elias Ishy (PT) afirma que o assunto precisa ter um entendimento entre os poderes municipal e estadual. “O tema exige um debate urgente e transparente entre os setores envolvidos e toda a comunidade escolar, visando a um planejamento eficiente e integrado entre Estado e Município, que permita a criação de novas vagas e a melhoria da estrutura existente”, destaca. A Comissão é formata também pelo vereador Sérgio Nogueira (PP), vice-presidente; e Rogério Yuri (PSDB), membro.
O parlamentar lembra ainda que a última escola municipal construída em Dourados foi em 2010, o que reforça a necessidade de novos investimentos e a ampliação da rede física para garantir o acesso à educação.
A Constituição Federal, em seu artigo 211, estabelece que a União, estados e municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Os municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, enquanto os Estados concentram-se no ensino fundamental e médio.
De acordo com estimativas baseadas no Censo 2024, a Rede Municipal de Ensino de Dourados atende mais de 37 mil alunos, enquanto a Rede Estadual abriga menos de 15 mil. Mesmo assim, a falta de vagas permanece como um problema crônico, que se agrava desde o primeiro ano escolar, impulsionado pelo crescimento populacional e pela demanda crescente.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, anexo ao Shopping Avenida Center, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Dourados, no canal do YouTube (@tvcamaradourados), e emissão de certificados pelo site sympla.com.br/camaradourados.
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