Proposta do Governo do Brasil para modernizar e reduzir o custo de obtenção da habilitação pretende acabar com pacote mínimo obrigatório de 20 horas de aula prática e permite que instrutores credenciados atuem de forma independente
O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira, 29 de outubro, como a proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação vai alterar as aulas práticas. A mudança central prevista no texto do Governo do Brasil em fase de Consulta Pública é o fim da obrigatoriedade de contratar um pacote fechado nas autoescolas e a criação da figura do instrutor autônomo, o que, segundo o ministro, vai trazer competição e reduzir o preço final para o cidadão.
O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”
Renan Filho, ministro dos Transportes
Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, Renan Filho enfatizou que a proposta não pretende extinguir autoescolas, mas sim acabar com a obrigatoriedade de contratar os serviços exclusivamente por meio delas. O novo modelo permitirá a atuação de instrutores autônomos credenciados. “A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”.
As mudanças, segundo Renan Filho, vão valorizar o profissional de instrução, que poderá trabalhar vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou de forma independente. “O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, relatou Renan.
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AUTÔNOMO — A medida, avalia o ministro, amplia oportunidades de emprego para esses profissionais, além de permitir que o candidato tenha uma opção a mais na hora de escolher como aprender. O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado seria verificar se cumpre requisitos básicos antes de fazer o curso necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, que será fornecida gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Depois do curso de formação, o instrutor precisa ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade. A partir daí, terá o nome registrado junto ao Ministério dos Transportes. Pelo site dos órgãos, os cidadãos poderão verificar se um profissional que se anuncia, por exemplo, em redes sociais oferecendo aulas, está apto a ser contratado.
MUDANÇA DE RESOLUÇÃO — O ministro explicou ainda que a alteração para facilitar o acesso à CNH pode ser implementada de forma ágil, pois não depende de mudança na lei, mas de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho, esse fluxo. É uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando com essa consulta pública é a resolução. Por isso, é uma deliberação do Contran que pode ocorrer ainda em novembro, o que não substitui o trabalho do Congresso Nacional, obviamente”, afirmou.
REGRAS RÍGIDAS – Atualmente, a Resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) nº 789/2020 impõe uma série de regras que, somadas, aumentam o custo do serviço. A norma determina, por exemplo, que as salas de aula tenham metragem mínima específica por aluno — exatamente um metro quadrado e dois décimos —, e seis metros quadrados para o instrutor, padronização das carteiras e até regras sobre a identidade visual da fachada das unidades.
FLEXIBILIDADE – A proposta do Ministério dos Transportes flexibiliza essas e outras obrigações, beneficiando os empresários. A fiscalização das autoescolas continuaria sob responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que vão credenciar as instituições desde que atendam às normas definidas.
DISTORÇÃO — O ministro alertou que a burocracia e o alto custo do sistema atual têm consequências graves para o mercado de trabalho, como a dificuldade na formação de novos caminhoneiros. “Um brasileiro hoje, para tirar a primeira carteira, tira aos 25 anos de idade, quando é homem, se for mulher, aos 27. Com isso, tem dificuldade de tirar carteiras profissionais, por isso o Brasil está perdendo caminhoneiros. O caminhoneiro virou uma profissão de pessoas mais velhas no país, infelizmente”, registrou Filho.
20 MILHÕES – A proposta do Ministério dos Transportes pretende beneficiar não somente os 20 milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar a CNH, mas os proprietários das autoescolas, modernizando as regras de credenciamento e funcionamento e reduzindo, assim, os custos operacionais dos centros de formação.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta terça-feira a Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC), Rádio Cidade (Luís Eduardo Magalhães/BA), Rádio Jornal (Recife/PE), Portal Hoje em Dia (Belo Horizonte/MG), Rádio TMC (São Paulo/SP), Rádio Acústica FM (Camaquã/RS), Rádio Clube de Parintins (Parintins/AM).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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