A Unimed Dourados notificou oficialmente, nesta
sexta-feira (17), o Hospital Santa Rita Ltda., comunicando o descredenciamento
total da unidade no prazo de 30 dias corridos, contados a partir de hoje. A
medida, segundo a cooperativa médica, foi adotada após inúmeras tentativas sem
êxito de regularizar pendências administrativas e jurídicas junto à nova
direção do hospital, que assumiu a gestão no início deste ano.
De acordo com o comunicado encaminhado ao hospital,
a Unimed pontua que, desde a mudança de controle do Santa Rita, buscou
reiteradamente que os novos gestores apresentassem documentos que comprovassem
a regularidade da representação legal e a titularidade da unidade. Apesar das
solicitações, nenhum documento foi entregue, impedindo a operadora de confirmar
quem, de fato, responde juridicamente e administrativamente pelo hospital.
Leiatambém
Não bastasse essa lacuna, a operadora foi
surpreendida, na data de ontem, pelo comunicado da câmara de compensação das
faturas assistenciais do sistema de intercâmbio da Unimed do Brasil, que o CNES
que pertencia ao CNPJ nº 03.151.578/0001-37 (Hospital Santa Rita LTDA) foi
transferido para outro CNPJ, porém com endereço e CEP não correspondente a
localização do hospital, o que possibilitou manter o CNPJ anterior ativo, porém
sem CNES.
Essa alteração considerada indevida, segundo a
cooperativa, criou um impasse técnico e regulatório, pois impede o envio de
dados assistenciais ao sistema TISS (Troca de Informações na Saúde
Suplementar), mecanismo obrigatório de controle e rastreabilidade entre
prestadores e operadoras de saúde. A Unimed de Dourados destaca que tal
situação compromete a transparência dos atendimentos e viola regras
regulatórias impostas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A operadora também informou que o Hospital Santa
Rita não apresentou atualização dos alvarás e licenças sanitárias que atestam a
regularidade de funcionamento da instituição, outro requisito indispensável
para manter o credenciamento ativo. Mesmo após sucessivas notificações, nenhum
documento foi encaminhado, o que agravou a desconfiança sobre a conformidade do
hospital com as normas de vigilância sanitária.
Outro ponto levantado pela Unimed de Dourados é a
dúvida quanto ao vício de representação, ou seja, a incerteza sobre quem é, de
fato, o representante legal e gestor do hospital. Esse impasse é reforçado pela
existência de um processo judicial em tramitação na Comarca de Dourados, sob o
número 0811040-56.2025.8.12.0002, que discute exatamente a legitimidade da nova
administração e a forma como se deu a transferência do controle societário do
Santa Rita.
Diante desse conjunto de situações – falta de
comprovação documental, inconsistências cadastrais, ausência de licenças,
impossibilidade de comunicação sistêmica e disputa judicial pela gestão -, a
Unimed Dourados informa que não restou alternativa senão rescindir o contrato
vigente e descredenciar o prestador.
A notificação também determina que, no prazo de
cinco dias, a direção hospitalar encaminhe à cooperativa a relação completa de
pacientes internados e em tratamento, com relatórios médicos individualizados,
conforme previsto na cláusula contratual que rege o atendimento durante o
processo de encerramento da parceria.
À reportagem, a Unimed de Dourados informou que o
descredenciamento não acarretará prejuízo assistencial aos clientes e que os
atendimentos continuarão sendo realizados normalmente por meio da rede
hospitalar credenciada de Dourados, que conta com o Hospital Evangélico
Mackenzie, Hospital do Coração de Dourados e Hospital Cassems de Dourados,
instituições plenamente capacitadas para absorver a demanda e manter o padrão
de qualidade no atendimento.
Esses hospitais oferecem estrutura completa com
leitos de UTI, centro cirúrgico, internamentos, pronto atendimento e centro de
imagens próprios, garantindo a continuidade do cuidado, a segurança dos
pacientes e o cumprimento integral das garantias contratuais.
Ainda conforme informou à reportagem, o hospital
descredenciado, devido à dificuldade de gestão e administração que vem sofrendo
há algum tempo, principalmente por falta de documentação e encaminhamentos,
diminuiu os atendimentos aos beneficiários da Unimed de Dourados, representando
atualmente em torno de 9% apenas.
Mudança de diretoria
Em maio deste ano, o Hospital Santa Rita, uma das
unidades privadas mais tradicionais de Dourados, foi vendido ao Instituto
Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), entidade sediada
no estado do Acre. A negociação, cujo valor não foi divulgado, foi apresentada
como uma nova fase para o hospital, que vinha enfrentando crises financeiras e
dificuldades operacionais há anos.
À época, a nova direção anunciou que realizaria
auditoria interna completa e buscaria parcerias com a Prefeitura de Dourados e
o Governo do Estado, visando contratualizar leitos do SUS, especialmente em UTI
e cirurgias eletivas.
Aguarda manifestação
A reportagem entrou em contato com o Hospital Santa Rita e aguarda o posicionamento da unidade. o espaço segue aberto para manifestação.
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