O Ministério dos Transportes divulgou nesta quinta-feira (17) os requisitos para atuação dos instrutores autônomos de trânsito, uma nova categoria profissional que permitirá a oferta de aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A medida integra as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro.
Formação e autorização
Para atuar como instrutor autônomo, o interessado deverá concluir um curso específico de capacitação, que incluirá conteúdos sobre pedagogia, legislação de trânsito, condução segura e técnicas de ensino prático. Após a formação, o candidato passará por uma avaliação final e, se aprovado, receberá um certificado de conclusão.
Com o certificado em mãos, o profissional precisará solicitar autorização do Detran para exercer a função. O nome do instrutor será então registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista nacional de profissionais habilitados.
Veículos e fiscalização
As aulas poderão ser realizadas em veículos do aluno ou do próprio instrutor, desde que atendam às exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — como limite de anos de fabricação e condições de manutenção.
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O veículo deverá exibir identificação visível, como adesivo informando que se trata de automóvel de ensino. Cada aula ministrada deverá ser comunicada ao Detran da região.
Durante as atividades, o instrutor deverá portar a CNH, a credencial de instrutor ou crachá emitido pelo Detran, a Licença de Aprendizagem Veicular (LAV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
A fiscalização caberá aos Detrans, e a Carteira de Identificação Profissional dos instrutores autônomos será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após o cumprimento de todos os requisitos.
O novo formato permitirá que instrutores atualmente vinculados a autoescolas atuem de forma paralela e independente, oferecendo aulas práticas particulares. A medida visa aumentar a concorrência e ampliar as opções de aprendizagem para os candidatos à CNH.
Redução de custos e modernização
Segundo o governo federal, a criação da categoria de instrutor autônomo faz parte de um plano de modernização e desburocratização do processo de habilitação. O objetivo é tornar o documento mais acessível, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Hoje, o custo médio para tirar a CNH chega a R$ 3,2 mil, mas o Ministério dos Transportes estima que, com as novas regras, esse valor possa cair em até 80%.
Os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios para a emissão da habilitação, garantindo, segundo o governo, padrões de segurança e qualidade no aprendizado dos futuros motoristas.
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