O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), apelou, pela 3ª vez consecutiva, para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, revogar a liminar que suspendeu o reajuste de 75% no seu salário. Ele quer que o magistrado o livre do risco de pagar multa de R$ 5 mil/dia por não cumprir a decisão judicial, proferida em março deste ano, que determinou a redução do subsídio de R$ 35 mil para R$ 19.904.
O novo pedido foi protocolado na semana passada pelo procurador-geral do Município, Fernando Pereira. O apelo ocorreu após o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, mandar a prefeitura comprovar, em 10 dias, que cumpriu a determinação judicila para reduzir o salário nos meses de agosto e de setembro deste ano.
Leiatambém
“Conforme detalhadamente exposto na peça inicial, a demora na apreciação do pedido de suspensão tem agravado a situação de grave lesão ao interesse público já amplamente demonstrada, justificando a devida prioridade de análise do caso”, alegou o procurador.
“Vale destacar a partir da juntada de f. 94-100 pelo réu que, o processo 1413744-96.2025.8.12.0000 distribuído junto esta presidência em data posterior a distribuição dos presentes autos já se obteve decisão, enquanto estes autos carecem de apreciação por este Tribunal”, alegou. Ele destacou que Pavan não analisou o pedido feito há três meses.
“Não bastasse, sobreveio ainda decisão nos autos de cumprimento provisório de sentença n. 0801536-93.2025.8.12.0012 para comprovação do cumprimento da decisão qual se busca a suspensão de seus efeitos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais”, alertou o procurador-geral de Ivinhema.
Conforme o Portal da Transparência, o prefeito mais louco do Brasil, como se gaba nas redes sociais, recebeu R$ 35 mil em agosto deste ano. O salário de setembro foi de R$ 25.025, conforme estabeleceu o decreto de corte de gastos, conforme o prefeito revelou em vídeo publicado nas redes sociais, e não conforme determinou o juízo.
“Diante do exposto e frente ao risco de grave lesão ao interesse público, requer-se, à imediata análise do pedido de suspensão de liminar (ou sentença), com a urgência que o caso requer, considerando a grave lesão ao interesse público”, pediu o procurador.
Também não houve cumprimento para reduzir os salários da vice-prefeita e do procurador. Apenas os secretários municipais voltaram a receber subsídio semelhante ao determinado pela Justiça, de acordo com o Portal da Transparência.
Juliano rebateu a matéria que o acusou de não respeitar a decisão judicial. Ele garantiu que respeita a Justiça de Mato Grosso do Sul. Por outro lado, os prefeitos de Bela Vista, Gabriel Boccia (PP), e de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), já acataram a decisão judicial e reduziram os salários.
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