Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que define o orçamento estadual para 2026, estimado em R$ 27,19 bilhões. Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta representa um crescimento de apenas 2,98% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.
O índice de aumento é o menor dos últimos dez anos e está abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, estimada em 5,17%. Em anos anteriores, o orçamento chegou a crescer até 15% (2024) e quase 20% (2023), refletindo agora uma desaceleração nas projeções de arrecadação e de investimentos.
Distribuição dos recursos
De acordo com a proposta, as áreas essenciais continuam sendo prioridade. A Educação deve receber R$ 3,3 bilhões, a Saúde contará com R$ 2,6 bilhões, e a Segurança Pública terá pouco mais de R$ 2 bilhões em 2026.
O repasse aos poderes estaduais, conhecido como duodécimo, foi detalhado da seguinte forma:
- Tribunal de Justiça – R$ 1,4 bilhão
- Ministério Público – R$ 767 milhões
- Assembleia Legislativa – R$ 567 milhões
- Tribunal de Contas – R$ 444 milhões
- Defensoria Pública – R$ 377 milhões
O projeto deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (22). Depois dessa etapa, os parlamentares terão pelo menos um mês para apresentar emendas. A votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar de dezembro.
Reações dos deputados
O deputado Paulo Duarte (PSB), integrante da base do governo, afirmou que o crescimento modesto já era esperado e reflete a estratégia de controle de gastos de custeio para manter o nível de investimentos.
“O governo está adotando desde este ano um controle das despesas da máquina pública. Ao reduzir o custeio, conseguimos preservar os investimentos, que são fundamentais”, explicou.
Por outro lado, a deputada Gleice Jane (PT) manifestou preocupação com o impacto da limitação orçamentária sobre os serviços públicos.
“Quando falta orçamento, falta remédio no posto, falta médico, estrutura na saúde e na segurança pública. Quem sofre é a população. Vamos precisar analisar com cuidado e debater amplamente com a sociedade”, destacou.
*Com informações do G1/MS
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