Quatro deputados de Mato Grosso do Sul votaram pela retirada de pauta da Medida Provisória 1303/25, cuja derrubada representa uma derrota fiscal ao governo federal
Metade da bancada sul-mato-grossense votou, na noite desta terça-feira (8), a favor da retirada de pauta na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1303/25. O resultado foi uma derrota para o governo, que dependia da aprovação para garantir receita extra de R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 17 bilhões em 2026.
Leiatambém
A MP pretendia unificar em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras, a fim de assegurar o arcabouço fiscal do próximo ano.
O requerimento de retirada de pauta foi aprovado com 251 votos favoráveis e 193 contrários. Ele foi apresentado pela oposição, que vinha resistindo em aprovar a medida. Na prática, a aprovação do requerimento resultou na derrubada da MP, que expira às 23h59 de hoje.
O texto havia passado por uma série de modificações na comissão mista, sendo aprovado na última terça-feira (7) após o Palácio do Planalto abrir mão de taxar o setor agropecuário e as casas de apostas (bets). Na Câmara, porém, as negociações travaram diante da resistência do União Brasil e do PP, que entraram em conflito direto com o governo pela manhã. Logo antes da votação, os dois partidos — que somam 109 deputados — fecharam questão a favor da derrubada da medida.
Além da federação PP-União, orientaram pela retirada de pauta as lideranças do PL, Novo, PSDB-Cidadania e Solidariedade-PRD. O MDB apoiou o governo, orientando seus parlamentares a votar pela manutenção do texto.
Na votação, os deputados de Mato Grosso do Sul dos partidos PL, PP e parte do PSDB seguiram a orientação das lideranças e votaram para derrubar a MP. Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (PL), além de Dr. Luiz Ovando (PP), votaram pela retirada de pauta. Já Vander Loubet e Camila Jara (PT) foram contrários à retirada, ou seja, votaram a favor da manutenção da medida. O PSDB se dividiu: Beto Pereira votou pela retirada, enquanto Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende foram contrários.
Antes da votação, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, com a derrubada da MP, pode ser necessário um congelamento de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP havia sido apresentada em junho, após a revogação do decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações — medida parcialmente revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto original da MP previa arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026, reduzida para R$ 17 bilhões após negociações na comissão mista. Sem essa receita extra, o governo deverá realizar novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, será necessário obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento, por meio de cortes ou novas fontes de arrecadação, como aumento de alíquotas do IPI e do IOF, segundo a Agência Câmara Notícias.
Como votaram os deputados de Mato Grosso do Sul:
A favor da retirada de pauta (contra o governo):
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Marcos Pollon (PL)
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Rodolfo Nogueira (PL)
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Dr. Luiz Ovando (PP)
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Beto Pereira (PSDB)
Contra a retirada de pauta (a favor do governo):
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