O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil–MG), relator da representação contra Eduardo Bolsonaro (PL–SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, apresentou nesta quarta-feira (8) parecer favorável ao arquivamento do processo que pedia a cassação do mandato do parlamentar.
Segundo o relator, a denúncia apresentada pelo PT seria baseada em uma interpretação equivocada, já que Eduardo não teria responsabilidade sobre eventuais sanções adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil ou suas autoridades. Para Freitas, a representação confundiria atos de soberania de um Estado estrangeiro com manifestações individuais de caráter político.
Leiatambém
A votação do relatório foi adiada após um pedido de vista apresentado por parlamentares do PT e do PSOL, que solicitaram mais tempo para análise.
Contestação e questionamentos
O PT chegou a pedir a substituição de Marcelo Freitas na relatoria, sob o argumento de que o deputado mantém proximidade pessoal com Eduardo Bolsonaro — ele já o chamou publicamente de “amigo”. O pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União–SC).
Freitas foi vice-líder do governo Jair Bolsonaro e, nas últimas votações relevantes da Câmara, apoiou pautas de interesse da direita, como a PEC da Blindagem, a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL–RJ) — agora condenado por participação na tentativa de golpe — e votou contra a prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Defesa e denúncia
Sem apresentar advogado particular, Eduardo Bolsonaro teve sua defesa feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que também pediu o arquivamento do caso. A instituição argumentou que o parlamentar ainda responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que não caberia ao Conselho de Ética antecipar qualquer julgamento.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, sob acusação de coação no contexto da trama golpista de 2022. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo articularam sanções nos Estados Unidos contra o STF para tentar pressionar ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram ser vítimas de perseguição política e reiteraram que continuarão com suas ações nos Estados Unidos enquanto aguardam a notificação formal do processo.
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