No dia 10 de janeiro deste ano, um grupo de 50 servidores da ativa e aposentados da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul comemorou a publicação oficial de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhes dava direito a aumento salarial da ordem de 50% sobre o salário-base e a uma indenização retroativa que soma pouco mais de R$ 27,56 milhões.
Nove meses depois daquela notificação, porém, nem o reajuste do salário e muito menos o pagamento retroativo chegou ao bolso do grupo de servidores, que só não é maior porque pelo menos três dos autores da ação judicial morreram durante os 15 anos de tramitação do processo.
Leiatambém
O temor da administração estadual, conforme os autores da ação, é de que esta decisão possa provocar uma espécie de efeito cascata e passar a ter validade para grande parte dos cerca de 8 mil servidores da Saúde que trabalham no Hospital Regional, Hemosul, Laboratório Central, Casa da Saúde, na sede da Secretaria de Estado de Saúde e em outros locais.
O salário-base de uma das autoras da ação, por exemplo, passaria de R$ 2.533,00 para R$ 3.841,00, o que representa aumento de 51%. Ou seja, caso ocorra realmente este efeito cascata, a maior parte dos servidores passaria a ter esse direito, temem os administradores estaduais.
Isso porque, acredita Ruth de Jesus Conde, uma das que foi contemplada pela decisão do STF, o sindicato da categoria também entrou com ação judicial coletiva na mesma época e por conta disso o direito ao reajuste nunca prescreveu.
Os retroativos de Ruth, que atualmente trabalha no Laboratório Central mas que há 40 anos atua na administração estadual, superam os R$ 308 mil, conforme cálculo judicial feito em dezembro passado.
Porém, o que ela cobra mesmo é o cumprimento da decisão judicial que mandou elevar seu salário-base na casa dos 50%. “O precatório pode até ficar para nossos netos ou bisnetos. O que a gente cobra é o reajuste imediado do nosso vencimento mensal. Temos vários idosos no grupo e pessoas estão morrendo sem ver este dinheiro”, desabafa a servidora.
DEMORA
A disputa começou depois da aprovação do Plano de Cargos e Carreira (PCC), em 30 de março de 2006, já no final do período de Zeca do PT à frente do Governo do Estado. As vantagens salariais chegaram a ser pagas durante dois anos e dois meses.
Durante a administração de André Puccinelli, porém, o pagamento de parte dos benefícios da lei 3.193 foi suspensa, conforme explica Ruth Conde.
Por isso, em 2010 um grupo de servidores contratou um advogado e recorreu à Justiça. No Judiciário de Mato Grosso do Sul eles perderam, mas recorreram e por conta disso o caso chegou à última instância, que considerou legal o artigo 37 daquela lei de 2006 e em novembro do ano passado decidiu que Estado devia corrigir os salários destes 53 trabalhadores.
Como o Estado já havia sido comunicado e não cumpria a ordem, em junho de 2025, segundo Ruth Conde, o advogado que representa o grupo voltou a recorrer à Justiça para tentar obrigar a administração estadual a cumprir a determinação do STF.
No dia 23 daquele mês o vice-presidente do Tribunal de Justiça ordenou que os salários fossem corrigidos e até estipulou multa diária de R$ 3 mil caso houvesse descumprimento. Mesmo assim, nada mudou no bolso dos trabalhadores.
“Será que mais gente vai ter de morrer para que decidam cumprir esta ordem do STF? Eles tiveram todo o tempo do mundo para se defenderem lá em Brasília. Perderam e precisa cumprir. Não faz sentido fazerem agora um jogo de empurra entre Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Decisão judicial não vale mais?”, questiona Ruth.
A reportagem do Correio do Estado procurou a Secretaria de Estado de Saúde para indagar se havia alguma previsão para o cumprimento da decisão do STF, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.
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