O governo federal iniciou a cobrança de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de covid-19 para amparar famílias em situação de vulnerabilidade.
Em Mato Grosso do Sul, 2.655 famílias serão notificadas a devolver R$ 6.876.424,00 aos cofres públicos, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em todo o país, 177,4 mil famílias foram identificadas com irregularidades e deverão restituir um total de R$ 478,9 milhões. As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos com maior capacidade de pagamento e valores elevados a serem ressarcidos.
Irregularidades identificadas
Segundo o MDS, as cobranças foram motivadas por inconsistências nos dados dos beneficiários, como:
– vínculo formal de trabalho durante o recebimento do auxílio;
– acúmulo com aposentadoria ou pensão;
– renda familiar acima do limite estabelecido pela lei.
O ministério informou que não divulgará nomes ou dados pessoais das pessoas notificadas, em respeito às normas de sigilo e proteção de dados.
Quem precisa devolver
Não serão cobrados os beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único e quem recebeu valores de até R$ 1.800 no total.
Também estão isentos os cidadãos cuja renda familiar per capita não ultrapasse dois salários mínimos, ou cuja renda mensal total não exceda três salários mínimos.
Já para os notificados, o prazo para regularização da dívida é de até 60 dias a partir da notificação. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros.
Quem não quitar o débito dentro do prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e sofrer restrições de crédito.
Situação no país
Os estados com maior número de notificações são:
– São Paulo: 55,2 mil famílias (R$ 155 milhões);
– Minas Gerais: 21,1 mil (R$ 56,6 milhões);
– Rio de Janeiro: 13,26 mil (R$ 35,5 milhões);
– Paraná: 13,25 mil (R$ 35,9 milhões).
Os menores volumes de cobrança estão no Acre (648 famílias) e no Amapá (395 famílias).
Como regularizar
O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp.
A consulta sobre devoluções deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério, no sistema Vejae, onde é possível verificar pendências, apresentar defesa, recorrer e realizar o pagamento — via PIX, cartão de crédito ou boleto GRU.
No portal também estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode buscar atendimento pelo Disque Social 121 ou pela Ouvidoria do MDS, nos canais oficiais do governo.
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