BRASÍLIA – O empresário do setor agropecuário José Pupin, que já foi considerado um dos maiores produtores de algodão do País, denunciou à Justiça a existência de fraudes na execução da recuperação judicial bilionária do seu grupo empresarial. Essas fraudes teriam sido operadas, segundo ele, por uma consultoria citada em uma investigação da Polícia Federal sobre venda de decisões judiciais, a Fource. Procurada, a consultoria afirmou que os atos foram todos registrados no processo e contaram com a concordância da família Pupin.
“Todos os atos praticados pela Fource foram regularmente formalizados e estão devidamente registrados e documentados no processo de Recuperação Judicial, contando sempre com a participação e anuência de toda a família Pupin, assim como de seus assessores financeiros e jurídicos legalmente constituídos até então. Causa estranheza que, após tanto tempo e somente após a estabilização do processo recuperacional cujo fim se aproxima, surjam alegações sem fundamento”, disse em nota (leia a íntegra ao final da matéria).
Leiatambém
A denúncia ocorre em um momento no qual as instituições bancárias têm questionado o aumento das recuperações judiciais do agronegócio e seus impactos para a economia. No segundo trimestre de 2025, os pedidos de recuperação judicial tiveram uma alta de 31,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Empresário do agro denuncia fraude em recuperação judicial bilionária citada em venda de sentenças Foto: JF Diório/Estadão
A recuperação judicial do Grupo Pupin foi apresentada à 1ª Vara de Campo Verde, em Mato Grosso, em 2017. À época, envolvia um conjunto de dívidas de R$ 1,3 bilhão.
O caso foi paradigmático e mudou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Em julgamento realizado em 2019, a Quarta Turma entendeu que os efeitos da recuperação judicial também poderiam ser aplicados para o produtor rural no período em que atuava apenas como pessoa física, sem registro empresarial.
Na petição apresentada à 1ª Vara de Campo Verde (MT) na última terça-feira, 30, os advogados do Grupo Pupin afirmam que a administração da recuperação judicial foi entregue aos consultores do grupo Fource e que eles tomaram uma série de medidas para dilapidar os credores e o patrimônio do Grupo Pupin, abastecendo empresas e fundos de investimento ligados à própria Fource.
Os advogados dizem que o empresário José Pupin só tomou conhecimento dessas irregularidades recentemente, após credores apontarem indícios de fraudes, e depois que os consultores se tornaram alvo da investigação da PF.
O processo da recuperação judicial do Grupo Pupin foi citado na investigação da Operação Sisamnes, que apura venda de decisões por assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em diálogos, um advogado suspeito de comprar decisões de desembargadores diz ao empresário Haroldo Augusto Filho, um dos sócios da Fource, que havia acertado com um desembargador uma decisão favorável no caso envolvendo o Grupo Pupin.
Haroldo foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal na primeira fase da operação, em novembro do ano passado, e está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica.
A recuperação judicial do Grupo Pupin, de José Pupin, foi apresentada à 1ª Vara de Campo Verde, em Mato Grosso, em 2017 Foto: agriculturanossavida
Prejuízos aos credores e à recuperação
De acordo com os advogados, as ações executadas pela Fource não foram submetidas ao juízo da recuperação judicial, o que configuraria fraude ao processo. Ao mesmo tempo em que administrava a recuperação judicial, a Fource passou a comprar as dívidas dos credores do Grupo Pupin por valores muito abaixo do inicial. Com isso, foi se transformando no maior credor do Pupin.
“A MIDAS/FOURCE e esses outros credores que – parece – atuam em comunhão de desígnios, aproveitavam-se do fato de possuírem informações privilegiadas, por estarem dos dois lados do balcão, para adquirir mais e mais créditos dos Recuperandos, dia após dia, de modo a se tornarem seus maiores credores”, diz a petição, apresentada pela equipe do advogado Eumar Novacki.
A petição diz que a Fource adotou essa estratégia para não precisar pagar os credores da recuperação judicial e comprar as dívidas deles com deságio, mas cobraria pagamentos em valores maiores do Grupo Pupin. Além disso, ao longo do processo de recuperação, a dívida do grupo foi se tornando ainda maior.
“Na realidade, os contratos e a procuração foram utilizados como escudos de fraude, com o nítido escopo de transferir o patrimônio do Grupo Pupin para terceiros, em prejuízo dos credores e dos recuperandos, bem como da própriafunção social da empresa, porque tudo foi feito às escondidas, sem a devida transparência para com o juízo da recuperação judicial. Além disso, tal relação só tem beneficiado as empresas e os fundos já mencionados e que, ao que parece, atuam de forma coordenada, ‘parasitando’ todo o patrimônio do Grupo Pupin em seu exclusivo benefício”, diz a petição.
A manifestação também lança suspeitas sobre uma segunda recuperação judicial, da Bom Jesus Agropecuária. O presidente da agropecuária, Nelson Vigolo, fez uma delação premiada na Operação Faroeste e admitiu ter comprado decisões de magistrados da Justiça da Bahia. Na petição, os advogados do Grupo Pupin afirmam que a Bom Jesus comprou R$ 540 milhões em créditos do grupo mesmo estando sob recuperação judicial.
A Bom Jesus tem ligações com a Force, empresa envolvida na recuperação judicial de Pupin. Seu ex-diretor financeiro depois se tornou sócio da Fource. “Causa estranheza que, mesmo diante das suas próprias dificuldades financeiras que justificaram a sua RJ, veio a adquirir crédito atualizado em valor superior a meio bilhão de reais do Grupo Pupin”, afirmam os advogados. Procurado, Nelson Vigolo afirmou que transmitiu os questionamentos à sua equipe jurídica, mas não deu resposta.
Ao final, eles pedem que o juízo anule os contratos e procurações que deram poderes à Fource para gerir os bens e a recuperação judicial do Grupo Pupin e solicitam que apresentem uma prestação de contas detalhada sobre todas as ações que tomaram nesse período. Caberá à 1ª Vara de Campo Verde (MT), responsável pelo caso, decidir sobre o pedido.
Leia a íntegra da manifestação da Fource sobre o caso:
“Nota à imprensa:
A Fource Consultoria, empresa reconhecida nacionalmente como assessora financeira de diversos credores em processos de recuperação judicial, repudia veementemente as acusações inverídicas divulgadas pelo Grupo Pupin, com o claro intuito de criar embaraço jurídico e, consequentemente, um calote em todos os credores da RJ que se arrasta há 10 anos.
Trata-se de uma tentativa infundada de descredibilizar a atuação da Fource, que sempre se pautou pela legalidade e transparência. Todos os atos praticados pela Fource foram regularmente formalizados e estão devidamente registrados e documentados no processo de Recuperação Judicial, contando sempre com a participação e anuência de toda a família Pupin, assim como de seus assessores financeiros e jurídicos legalmente constituídos até então.
Causa estranheza que, após tanto tempo e somente após a estabilização do processo recuperacional cujo fim se aproxima, surjam alegações sem fundamento com o claro intuito de perpetuar um processo que já causou tantos prejuízos a credores, ao judiciário e a toda a sociedade. A Fource reforça que todas as suas ações foram e continuam sendo informadas pelos seus clientes no bojo do processo judicial.
Por fim, a empresa não aceitará ataques levianos e seguirá tomando todas as medidas cabíveis para restabelecer a verdade dos fatos. A sociedade agropecuária mato-grossense com certeza saberá identificar a postura de cada um ao longo dos anos, prevalecendo a verdade e a justiça”.
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