O Parlamento de Portugal aprovou uma nova versão da chamada “lei dos estrangeiros” nessa terça-feira (30/9). A nova lei, aprovada em meio a tensões políticas e sociais, promete mudanças significativas na imigração. As medidas devem impactar significativamente os brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país.
A proposta foi aprovada com apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, enfrentando oposição do Partido Socialista e de outros partidos de esquerda. O documento segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Caso seja sancionada, a lei poderá entrar em vigor imediatamente após sua publicação no Diário da República.
Segundo a Start! Be Global, assessoria jurídica internacional especializada em direito migratório e dupla nacionalidade, a expectativa é que a proposta seja sancionada pelo presidente português.
“Durante o processo legislativo, houve tentativas de negociação entre o Chega e o PS, especialmente em pontos sensíveis como o reagrupamento familiar e os vistos de trabalho. No entanto, propostas mais controversas, como a limitação de apoios sociais a imigrantes nos primeiros cinco anos de residência – defendida pelo Chega – não foram incluídas no texto final.”
Primeira versão da lei foi rejeitada
O projeto de lei, com medidas que endurecem significativamente a política migratória do país, foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de julho. Naquela ocasião, o presidente de Portugal, que havia recebido a lei para sancioná-la ou vetá-la, devolveu o documento ao Parlamento, para que trechos considerados inconstitucionais fossem reformados, depois de fazer uma consulta ao Tribunal Constitucional, órgão máximo da Justiça portuguesa.
O que é a ‘lei dos estrangeiros’?
Conforme a Start! Be Global, trata-se de um conjunto de normas que regula a entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus no país. Ela estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência, requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania.
“Recentemente, Portugal tem promovido alterações significativas nessa legislação, com o objetivo de controlar melhor os fluxos migratórios, combater fraudes e alinhar-se às diretrizes da União Europeia. No entanto, essas mudanças têm gerado impactos diretos – e muitas vezes negativos – para brasileiros que desejam viver legalmente no país”, publicou em artigo a assessoria especializada.
Veja a seguir algumas alterações e como impactam os brasileiros:
– Maior rigor na concessão de vistos: procedimentos para adquirir vistos de residência, trabalho ou estudo tornaram-se mais rigorosos.
– Fiscalização mais intensa: brasileiros que buscam entrar como turistas para depois regularizar sua situação enfrentam maiores dificuldades, pois a nova lei dificulta a conversão de visto de turista para residência.
– Exigência de vínculo comprovado com Portugal: para solicitar residência, é preciso comprovar vínculos reais com o país, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola ou possuir laços familiares.
– Mudanças no processo de cidadania: o tempo mínimo para solicitar cidadania varia e agora inclui exigências de integração cultural e domínio do português.
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