Encerra nesta terça-feira, dia 30 de setembro, o prazo para que contribuintes de Dourados em débito com o Tesouro Municipal possam aderir à terceira etapa do Programa de Regularização de Débitos (Refis 2025). A iniciativa garante descontos de até 70% em juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais para parcelamentos.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com impostos, taxas e contribuições municipais atrasados, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Para o pagamento parcelado, o desconto é de 35% nos juros e multas, sendo necessário quitar a primeira parcela até esta terça-feira. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas, com entrada de 10% do valor da dívida, ou 15% nos casos de débitos acima de R$ 100 mil.
Leiatambém
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, o Refis é uma oportunidade para que o contribuinte fique em dia com o município e, ao mesmo tempo, contribua para o desenvolvimento da cidade. “O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados”, ressaltou.
A partir de outubro, o programa entrará em sua quarta fase, mas com descontos reduzidos: 60% para pagamento à vista e 30% para parcelamentos.
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