Três meses após serem soltos pela Justiça, cinco réus vão voltar para a prisão por envolvimento no jogo do bicho em Campo Grande. Eles foram alvo de investigações durante as três fases da Operação Successione, entre o fim de 2023 e início de 2024.
Na terça-feira, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu por restabelecer as prisões dos investigados por unanimidade, depois do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apresentar um recurso interposto contra a decisão judicial feita em junho, que havia determinado a liberdade aos cinco em junho.
Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), um dos personagens estava foragido desde quando as operações contra a organização criminosa foram realizadas. Como ele está em tratamento de um câncer, foi determinado que a pena seja cumprida em prisão domiciliar.
Jonas Hass Silva Júnior, desembargador-relator, afirmou que decidiu por acatar o recurso do Gaeco pela gravidade concreta dos crimes e a periculosidade dos acusados, visto a suposta participação em ações com armas de fogo e a chance deles voltarem a cometer delitos. Também sob essa ótica, os demais desembargadores da Câmara também seguiram o relator.
Voltarão à prisão Gilberto Luiz dos Santos (major reformado da Polícia Militar e ex-assessor parlamentar do deputado estadual Neno Razuk, do PL), Manoel José Ribeiro (sargento aposentado da PM e também ex-assessor parlamentar do deputado estadual Neno Razuk), José Eduardo Abdulahad (empresário de Ponta Porã), Wilson Souza Goulart e Valnir Queiroz Martinelli.
Como observado, dois dos cinco acusados trabalhavam no gabinete do parlamentar Neno Razuk. Ao Correio do Estado, André Borges, advogado do deputado estadual, prestou esclarecimentos sobre a nova determinação de prisão de Gilberto Luiz dos Santos e Manoel José Ribeiro.
“A liberdade foi garantida no momento adequado pela então juíza do processo. Haverá recurso para restabelecer o direito de responder ao processo em liberdade”, disse.
OPINIÃO CONTRÁRIA
Em conversa com a reportagem, o advogado da defesa de José Eduardo Abdulahad, Rhiad Abdulahad, disse que respeita a decisão, mas a considera excessiva e sem fundamentação concreta, além de afirmar que a nova ordem vai contra uma liberdade que já havia sido imposta pela Justiça há três meses.
“[A decisão] restabelece prisões preventivas com base apenas na gravidade dos fatos, sem indicar risco atual. Ressalta-se que os acusados já haviam obtido liberdade em primeira instância e não houve fato novo que justificasse a reversão, ferindo princípios como a contemporaneidade e a razoável duração do processo”, reforça o advogado.
Rhiad também afirma que a defesa vai recorrer da decisão e que vai ingressar com o habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, caso seja necessário, no Supremo Tribunal Federal (STF), “buscando a liberdade ou a aplicação de medidas cautelares diversas”, segundo ele.
“O pedido liminar em Habeas Corpus pode ser apreciado em poucos dias ou semanas. O mérito será julgado por órgão colegiado do STJ”, explica Rhiad Abdulahad ao Correio do Estado.
FASES
Em outubro de 2023, antes das fases da Succession, a Polícia Civil fez uma apreensão de 700 máquinas da contravenção, semelhantes a máquinas de cartão utilizadas diariamente em qualquer comércio, sendo facilmente confundidas.
Como já mencionado nesta reportagem, as prisões foram desencadeadas a partir da deflagração das fases da Operação Succession, que começou no dia 5 de dezembro de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Foi nesta fase que os ex-assessores parlamentares de Neno Razuk foram pegos.
Duas semanas depois, no dia 20 de dezembro, foi deflagrada a segunda fase da operação, com o cumprimento de 12 mandados de prisão e 4 de busca e apreensão. Ela foi realizada após investigações do Gaeco apontarem que a organização criminosa continuou na prática do jogo do bicho, além de concluírem que policiais militares também atuavam nesta atividade.
No dia 3 de janeiro do ano passado, chegou a vez da terceira fase da operação, com mais dois envolvidos presos pela contravenção na Capital.
A disputa pelo controle do jogo ilegal em Campo Grande se intensificou após a prisão de Jamil Name e Jamilzinho, durante a Operação Omertá, em 2019, que eram apontados pelas autoridades como os donos do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.
Quatro anos depois, Jamil Name Filho foi condenado a 23 anos de reclusão, após um julgamento de três dias.
Saiba
Nas investigações, o deputado estadual Neno Razuk também foi apontado como um dos chefões do jogo do bicho de Campo Grande. Segundo seu advogado, as audiências acabaram há dois meses e, neste momento, estão aguardando a sentença do parlamentar.
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