Ex-presidente deu sinal verde para seu partido, o PL, seguir adiante e aprovar proposta que também livrará todos os que foram presos por causa do 8 de Janeiro; no STF, Alexandre de Moraes recuou por causa de Magnitsky contra mulher
O ex-presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para seu partido, o PL, apoiar o PL da Anistia (também chamada de PL da Dosimetria), segundo apurou o Poder360. Pelo que será apresentado para votação no plenário da Câmara, a pena total de Bolsonaro cairá dos mais de 27 anos para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar. Com essa pena, Bolsonaro seguirá inelegível e não poderá disputar a eleição de 2026.
A proposta que está em debate vai reduzir as penas para vários crimes imputados a Bolsonaro e outros acusados –por isso vem sendo chamada de PL da Dosimetria. Além disso, haverá um dispositivo que vai impedir a sobreposição de penas para crimes correlatos que estejam no mesmo processo.
Todos os presos condenados pelo 8 de Janeiro poderão ir para casa e não terão mais pena a cumprir assim que for sancionado o PL da Anistia.
Pelas contas de deputados que cuidam das negociações, há 144 presos do 8 de Janeiro em penitenciárias, 44 pessoas cumprindo prisão domiciliar e cerca de 500 considerados foragidos –tinham de cumprir algum tipo de restrição (uso de tornozeleira ou prisão domiciliar) e desrespeitaram as medidas. Todos ficarão livres com o PL da Anistia.
No Supremo Tribunal Federal houve um certo recuo neste momento por parte do ministro Alexandre de Moraes. Ele ficou irritado com a última investida do governo dos Estados Unidos, que aplicou sanções da Lei Magnitsky contra sua mulher, a advogada Viviane Barci, e contra a empresa da família, o Instituto Lex. O próprio Moraes já havia sido enquadrado na Magnitsky.
O maior obstáculo no momento são as investidas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua a partir dos Estados Unidos para que o governo norte-americano siga impondo mais sanções contra autoridades brasileiras. Dentro do STF, o ministro Gilmar Mendes está com a missão de convencer Moraes a não se opor ao PL da Anistia, que basicamente vai reduzir as penas para os crimes pelos quais Bolsonaro e outros foram condenados.
O ex-presidente já está em regime de prisão domiciliar. Se o PL for aprovado, seus advogados terão de entrar com petições requerendo a redução da pena e a possibilidade de continuar a cumprir a sentença em casa por causa do seu estado de saúde –Bolsonaro até hoje sofre efeitos da facada da qual foi alvo em 6 de setembro de 2018.
Pelo que está sendo acordado, quando a defesa de Bolsonaro entrar com os pedidos pós-PL da Anistia, haverá uma maioria de ministros favorável aos requerimentos.
No Congresso, embora vários partidos como o PL ainda sustentem em público que só aceitam uma anistia ampla, geral e irrestrita, nos bastidores tudo está praticamente resolvido –sobretudo porque Bolsonaro já deu o sinal verde para uma redução de pena que resulte para ele em menos de 2 anos de prisão domiciliar, que é onde já está.
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