Desembargador considerou que risco de reiteração delitiva e de confronto violento entre facções rivais justificam a prisão preventiva
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que três acusados de exploração ilegal do jogo do bicho retornem à prisão, por risco de confronto entre facções rivais pelo controle da jogatina e por reiteração delitiva.
Conforme a decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (15), a prisão preventiva foi determinada para Julio Cezar Ferreira dos Santos, Diego Souza Nunes e Edilson Rodrigues Ferreira, denunciados por integrar organização criminosa armada e explorar ilegalmente o jogo do bicho.
Eles foram presos no âmbito da Operação Successione, deflagrada pelo MPMS para apurar suposta guerra pelo domínio do jogo do bicho em Campo Grande, em dezembro de 2023, mas tiveram a prisão revogada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
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O Ministério Público Estadual (MPMS) recorreu, pedindo o restabelecimento da segregação cautelar.
Conforme o MPMS, a prisão é necessária para “a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal”, considerando a periculosidade dos réus.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, afirmou que a prisão preventiva se justifica diante da gravidade concreta das condutas imputadas aos acusados, relacionadas à atuação em organização criminosa armada dedicada a roubos, exploração de jogos de azar e corrupção, “o que revela periculosidade acentuada”.
“A liberdade dos recorridos representa risco de reiteração delitiva e de agravamento de conflitos violentos entre facções rivais, em razão da disputa pelo controle do jogo do bicho na Capital, circunstância que evidencia ameaça à ordem pública”, disse o magistrado.
O desembargador acrescenta que jurisprudência do TJMS e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu, em habeas corpus anteriores, a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos mesmos acusados e que não houve alteração de fatos relevantes que justifique decisão em sentido contrário.
“A proximidade da prolação da sentença, somada à reabertura de instrução criminal em razão da juntada de novos documentos, reforça a necessidade da custódia cautelar também por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal em eventual condenação”, disse, na decisão.
Dessa forma, ele afirmou que subsistem os motivos que ensejaram a prisão.
“A gravidade concreta e a periculosidade dos acusados integrantes de organização criminosa armada justificam a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. A persistência do risco de reiteração delitiva e de confronto entre facções rivais reforça a necessidade da segregação cautelar”, disse o relator.
Os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, nos termos e no voto do relator, deram provimento ao recurso.
Operação Successione
No dia 5 de dezembro de 2023, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Successione para o cumprimento de dez mandados de prisão temporária e de 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande e Ponta Porã.
Dentre os alvos estava o deputado estadual Neno Razuk (PL). Na ocasião, ele negou participação com a jogatina.
A investigação do Gaeco, que contou com a participação da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar, revelou a atuação de uma organização criminosa responsável por diversos roubos praticados mediante o emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, no contexto de disputa pelo monopólio do jogo do bicho local.
As investigações constataram que a organização criminosa tinha grave penetração nos órgãos de segurança pública e contava com policiais para o desempenho de suas atividades, revelando-se, portanto, dotada de especial periculosidade.
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