BRASÍLIA – Ataques ao ministro Alexandre de Moraes e críticas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid marcaram o segundo dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado.
Nesta quarta-feira (3/9), falaram os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os defensores dos demais réus se pronunciaram no dia anterior. Também fazem parte desse núcleo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid.
Leiatambém
Todos os advogados tentaram convencer os cinco ministros da Primeira Turma do STF, que irão julgar o caso, de que seus clientes são inocentes. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9/9), às 9h, com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes.
Confira os principais destaques desta quarta-feira:
Defesa de Augusto Heleno
Com críticas à postura do ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, a defesa defendeu a absolvição do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno da acusação de suposta tentativa de golpe de Estado.
Primeiro a falar, o advogado Matheus Mayer Milanez afirmou que um juiz não pode se tornar “protagonista do processo” e chamou Moraes de “juiz inquisidor”.
“Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, disse advogado de Augusto Heleno.
Defesa de Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, um dos responsáveis pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe, sustentou nesta quarta-feira que não há “uma única prova” que atrele o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023 nem ao chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”.
“Não há uma única prova que vincule o presidente [Jair Bolsonaro] ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro. Não há uma única prova”.
A trama previa a morte do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin, antes da diplomação em dezembro de 2022 e da posse, em 1º de janeiro do ano seguinte. Isso obrigaria a convocação de novas eleições, com chances de vitória de Bolsonaro, derrotado em outubro por pouco mais de 2 milhões de votos.
O documento chegou a ser impresso no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, que minutos depois deu entrada no Palácio da Alvorada, de acordo com investigações da Polícia Federal (PF).
A defesa ainda questionou o enquadramento das condutas de Bolsonaro nos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que exigem a ocorrência de violência ou grave ameaça para serem configurados, segundo o Código Penal.
“Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou grave ameaça? O protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou grave ameaça? Uma reunião com comandantes de Forças, onde se discutiram mecanismos constitucionais, é um ato de violência ou grave ameaça? Evidentemente que não, excelências”, indagou Paulo Bueno, um dos advogados de Bolsonaro.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias, responsável por defender o general Paulo Sérgio Nogueira, sustentou nesta quarta-feira (3/9) que o militar tentou “demover” Jair Bolsonaro de qualquer “medida de exceção” para reverter a ordem e o resultado das eleições presidenciais de 2022.
“O que roubava a paz do general Paulo Sérgio? Quão difícil foi ser ministro da Defesa no segundo semestre de 2022. Naquele período, oficiais generais se manifestavam nas redes de forma contundente. E qual era o receio do general Paulo Sérgio? Que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse”.
“O general Paulo Sérgio estava rachado com generais da ativa, com o general [e ex-candidato a vice-presidente] Braga Netto, que não queria conversar com generais frouxos e melancias [vistos como próximos à esquerda]”, acrescentou Farias.
Segundo a defesa, as provas de que Nogueira não fez parte da trama foram os ataques sofridos nas redes sociais.
“Ele sofreu ataques virtuais. No dia do gabinete de crise, cadê o general Paulo Sérgio? Ele não está lá. Tá mais que provado que o general é inocente”.
Defesa Braga Netto
José Luís Oliveira Lima, advogado do general Walter Souza Braga Netto, foi o último a falar. Ele centrou sua defesa na contestação da validade da delação de Mauro Cid, que, segundo ele, “não fica em pé de jeito nenhum’. O advogado afirmou que Cid “mente descaradamente”.
“O réu colaborador [Mauro Cid] disse que recebeu esse dinheiro numa sacola de vinho lacrada. Ele disse que não abriu esse dinheiro. Como ele sabia?. Foi exatamente a fala da entrega do dinheiro que teve como consequência a prisão de Braga Netto”.
Lima também alegou que o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice nas eleições presidenciais de 2022 é “inocente” e deve ser absolvido no julgamento sobre tentativa de golpe.
“Nesta data, no momento em que estou aqui, emoção aumenta porque estou defendendo um homem de 40 anos de serviços prestados, sem qualquer mácula em sua carreira, e se a denúncia for aceita da forma como foi proposta pelo Ministério Público, este homem, que tem 69 anos, passará o resto da sua vida no cárcere”.
Críticas à delação
Uma estratégia comum na defesa dos oito réus do núcleo 1 da suposta trama golpista é descredibilizar a delação do tenente-coronel Mauro Cid e tentar afastar a ligação dos acusados com os atos violentos do 8 de Janeiro.
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto defendeu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. José Luis de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, apontou que a delação celebrada entre a Polícia Federal (PF) e Cid teria supostos vícios.
“O acordo foi celebrado com a PF sem a participação do Ministério Público Federal (MPF). Depois de nove meses preso, em três dias ele negociou as condições (de colaboração) e prestou seis depoimentos sobre nove temas”, contestou.
Lima questionou por que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas instaurou um procedimento para que Cid amparasse a delação em provas materiais e não opinou sobre a colaboração. “E ele (Cid) não apresentou provas”, afirmou o advogado.
O advogado de Bolsonaro Celso Vilardi acusou Cid de “omissão” e “contradição” durante a delação à Polícia Federal (PF). “Omissão e contradição é algo que deve anular a colaboração premiada. Ela não deve ser aproveitada”, defendeu. A colaboração do ex-ajudante de ordens do ex-presidente ampara parte das provas da ação penal.
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