A Justiça de São Paulo mandou pôr tornozeleira eletrônica na professora aposentada da rede pública de ensino Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos, mãe do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Kimio teria sido “laranja” de um esquema de corrupção bilionário montado pelo filho na Fazenda estadual.
A ordem para monitoramento da idosa foi dada pela Justiça de São Paulo no âmbito da decisão de recebimento da denúncia do Ministério Público contra sete suspeitos de ligação com esquema de corrupção que teria movimentado R$ 1 bilhão em propinas na restituição de créditos de ICMS.
Leiatambém
A denúncia é um desdobramento da Operação Ícaro, que prendeu o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes. Eles não foram denunciados nessa fase da investigação.
Nesta segunda, 1º, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado deflagrou uma operação para fiscalizar lançamentos de créditos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST). A medida é um desdobramento das investigações da Operação Ícaro e das atividades do grupo de trabalho criado pela pasta.
Veja quem vai responder ao processo:
- Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal apontado como “cabeça” do esquema;
- Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur, que teria sido usada como “laranja” de propinas;
- Marcelo de Almeida Gouveia, fiscal da Delegacia Regional Tributária de Osasco;
- Fátima Regina Rizzardi, contadora;
- Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, contadora;
- Celso Éder Gonzaga de Araújo, lobista suspeito de lavar dinheiro do esquema;
- Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, mulher de Celso.
A advogada Suzana Camargo, que representa Celso e Tatiane, informou que eles ainda não foram ouvidos pelo Ministério Público. Ambos negam envolvimento no esquema. O Estadão também pediu manifestação da defesa de Artur e busca contato com os demais.
Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo iniciou revisão de procedimentos de restituição de ICMS após Operação Ícaro. Foto: Daniel Teixeira/Estadão
‘Materialidade e autoria’
A decisão que recebeu a denúncia afirma que há “elementos de materialidade e de autoria” dos crimes. Com isso, um processo foi aberto na 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. “Pesam contra os réus graves acusações de participarem de esquema criminoso”, escreveu o juiz.
O mérito das acusações só será analisado no julgamento final da ação penal.
Na mesma decisão, a Justiça manteve os decretos de prisão preventiva de Artur, Marcelo e Celso e a prisão domiciliar de Tatiane.
“Não há alteração da situação fática-probatória a desconstituir a fundamentada decisão que decretou a prisão de Artur, Marcelo e Celso, tampouco da que concedeu a Tatiane o benefício da prisão domiciliar, razão pela qual mantenho as medidas”, escreveu o juiz.
O magistrado determinou a instalação de tornozeleiras em Kimio, Fátima e Maria Hermínia. “Os elementos colhidos durante a investigação, expostos da denúncia, dão base para a aplicação dessas medidas”, diz a decisão.
Kimio e as outras acusadas, Fátima e Maria Hermínia, também terão de comparecer mensalmente à Justiça até a decisão de primeiro grau e, em caso de condenação, até a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em eventual recurso. Elas estão proibidas de se ausentar da Comarca em que residem por mais de cinco dias sem autorização judicial e devem entregar seus passaportes.
Segundo a investigação, em troca propinas, os auditores da Secretaria da Fazenda ofereciam uma espécie de assessoria clandestina a empresas que buscavam a restituição do ICMS.
Essas empresas tinham tratamento privilegiado do início ao fim do processo, aponta o inquérito. Recebiam orientações detalhadas sobre a documentação necessária e auxílio para protocolar os pedidos. Em uma segunda etapa, os fiscais agiam para acelerar os requerimentos, passados na frente da fila, e para liberar os pedidos de restituição.
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, teria arquitetado esquema de propinas. Foto: Reprodução
O papel de cada réu, segundo o MP
O auditor Artur Gomes da Silva Neto seria o “cérebro” do esquema e o “maior articulador das fraudes”. Ele teria usado uma empresa de fachada registrada em nome da mãe, Kimio Mizukami da Silva, uma professora aposentada de 73 anos, para receber as propinas.
O ponto de partida da investigação foi a evolução patrimonial da mãe do auditor. Em 2021, a professora declarou R$ 411 mil ao Imposto de Renda. O patrimônio saltou para R$ 46 milhões em 2022 e para R$ 2 bilhões em 2024, em decorrência dos “rendimentos” da empresa.
Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que, “tanto a renda de Kimio quanto os lucros de sua empresa aumentaram exponencialmente, o que leva a crer que a denunciada está envolvida no esquema de corrupção”.
O empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo é apontado pelo Ministério Público de São Paulo como um lobista do esquema. Os investigadores têm indícios de que ele também oferecia “consultoria” a empresas com débitos em tributos federais. O empresário foi preso em casa com R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo, além de dólares, euros, criptomoedas e dois pacotes de esmeraldas.
O fiscal Marcelo de Almeida Gouveia seria aliado de Artur e o ajudaria a resolver “pendências” do esquema, de acordo com o inquérito. E-mails obtidos na investigação mostram que Marcelo recebeu diversas demandas de restituição de filiais da Fast Shop e até um despacho já pronto para ser assinado.
Os procedimentos de ressarcimento de ICMS envolvem cálculos complexos e tendem a ser burocráticos e lentos. As contadoras Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara são descritas como “assistentes nos serviços criminosos”. Elas ajudariam Artur na elaboração dos pedidos de ressarcimento.
As defesas foram notificadas para apresentar resposta em dez dias.
COM A PALAVRA, AS DEFESAS
A reportagem busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação ([email protected]; [email protected]).
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