BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (29/8) suspender grande parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atende a um pedido da assessoria jurídica do Senado e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O parlamentar, que chegou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e teve salários, bens e redes sociais bloqueados, volta agora a ter acesso a recursos financeiros, canais digitais e liberdade de circulação em Brasília.
As únicas restrições mantidas foram a proibição de deixar o país e a apreensão dos passaportes. Moraes considerou que, com o retorno de Marcos do Val ao Brasil e o pedido de licença do cargo por razões médicas, já não havia risco de o senador interferir nas investigações em curso.
O desbloqueio inclui salários, verbas de gabinete, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis e perfis em redes sociais como Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, X e YouTube. A decisão também revoga o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno, a proibição de se ausentar de Brasília e a restrição ao uso de redes sociais.
As medidas haviam sido aplicadas em julho, depois que a Polícia Federal informou que o senador deixou o país em voo de Manaus para Miami, utilizando passaporte diplomático, descumprindo determinações anteriores. Na época, Moraes bloqueou bens e determinou monitoramento eletrônico.
Alexandre de Moraes fixou multa no caso de novos descumprimentos
Na nova decisão, Moraes destacou que a revogação se dá pela mudança de cenário: Do Val está em território nacional, teve os passaportes apreendidos e se afastou do mandato. Além disso, apresentou laudo médico comprovando necessidade de licença para tratamento de saúde.
Apesar do alívio nas restrições, Moraes fixou multa de R$ 20 mil por dia em caso de novas publicações em redes sociais que configurem desinformação, discurso de ódio ou ataque às instituições democráticas.
Marcos do Val é investigado no inquérito que apura a tentativa de obstrução das investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. O relatório final da Polícia Federal, apresentado em agosto, indiciou o senador ao lado de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo.
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