Tribunal de SP considerou que o Ministério Público não apresentou denúncia contra Sidney Oliveira
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou na 6ª feira (29.ago.2025) todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da rede de farmácias Ultrafarma. Ele é alvo de uma investigação sobre um esquema de fraudes em créditos tributários.
Leiatambém
Segundo a decisão, a manutenção das restrições não se justificava porque o MPSP (Ministério Público de São Paulo) ainda não apresentou denúncia nem se manifestou formalmente sobre o caso.
Oliveira havia sido preso temporariamente em 12 de agosto, mas foi solto em 15 de agosto. Cumpria determinações como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e recolhimento domiciliar noturno. Também não poderia deixar a capital paulista nem manter contato com outros investigados.
DEFESA ALEGOU CONSTRANGIMENTO
A defesa do empresário havia protocolado pedido de habeas corpus, afirmando que as medidas representavam constrangimento ilegal. O pedido foi analisado pela 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital, responsável pelo processo.
Em 22 de agosto, a desembargadora Carla Rahal já havia suspendido a fiança de R$ 25 milhões que tinha sido fixada contra Oliveira. Na decisão, afirmou que o valor transformava a liberdade em “mercadoria inacessível” e tinha caráter confiscatório, além de confundir o patrimônio pessoal do empresário com os ativos da Ultrafarma.
O Ministério Público de São Paulo informou que ainda estuda o caso.
OPERAÇÃO ÍCARO
Deflagrada em 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um grupo criminoso suspeito de manipular processos administrativos para favorecer empresas do setor varejista em troca de vantagens tributárias.
Além de Oliveira, foram presos Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda paulista. Segundo o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), o esquema teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.
Durante as buscas, os agentes apreenderam dinheiro em espécie e pacotes de esmeraldas em residências ligadas aos alvos.
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) informou que instaurou processo administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e que colabora com as investigações.
Eis a íntegra da nota da Sefaz-SP:
“A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária). Enquanto integrante do Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.
“Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
“A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.”
Em nota, a Ultrafarma disse que “segue colaborando com as autoridades competentes” e reafirmou compromisso com a transparência e legalidade.
DEFESA
A Ultrafarma afirmou que está “colaborando com a investigação” e que “segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.
Eis a íntegra do comunicado da Ultrafarma:
“A Ultrafarma informa que está colaborando com a investigação, as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.
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