O deputado federal Marco Pollon (PL-MS) aprovou dez proposições em uma das comissões mais importantes da Câmara dos Deputados, demonstrando seu poder de articulação e seu compromisso pela defesa da segurança pública e direito à legítima defesa.
Marcos Pollon tem se destacado pela sua produção parlamentar, sendo o oitavo, entre os 513 deputados, que mais apresentou projetos de lei em 2025. Desde o início do mandato, Pollon já apresentou 1.592 proposições entre projetos de lei, proposta de emenda constitucional, requerimentos para criação de frente parlamentar, moções, requerimentos de urgências, requerimento de sessão solene, dentre outras propostas que continuam tramitando.
Leiatambém
Entre matérias aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) foi a elaboração e publicação de uma Cartilha de Orientação e Defesa dos Direitos dos cidadãos, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), com conteúdo acessível, técnico e orientativo, visando à conscientização, prevenção de abusos e garantia do cumprimento da legislação vigente sobre o tema.
Também foi aprovado a criação do de Grupo de Trabalho para analisar, acompanhar e avaliar Leis, decretos, tratados e todas as normas brasileiras que tratam sobre armas de fogo, munições, insumos e demais produtos controlados.
Foi acatado o Voto de Regozijo e Louvor aos policiais militares do Ceará pelos seus atos de bravura e pelo seu relevante trabalho na defesa sociedade, em destaque à rápida detenção do criminoso que invadiu a casa de um Atirador Esportivo, em Santana do Acaraú, fez seu filho refém e em seguida subtraiu sua arma e valores.
A Comissão também vai realizar audiência pública, proposta por Marco Pollon, para debater a importância do porte de arma de fogo para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Outro requerimento aprovado foi a moção de repúdio às declarações do Promotor de Justiça André Rabelo, proferidas em vídeo publicado no canal oficial da TV Guararapes na plataforma YouTube. Também foi oficializado convite ao mesmo Promotor a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas ofensivas aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), proferidas em vídeo amplamente divulgado na internet.
A Comissão também aprovou dois convites ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A primeira para prestar esclarecimentos sobre a atuação de agentes da Polícia Federal em procedimentos envolvendo o ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins.
O Diretor-Geral da Polícia Federal também foi convocado para explicar sobre falhas operacionais e jurídicas do sistema SINARM-CAC, ausência de informações obrigatórias nas Guias de Tráfego Especiais (GTEs), falta de autenticação documental e demais inconsistências na gestão do novo sistema.
Fonte: Assessoria
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