O prefeito de Dourados, Marçal Filho, editou o Decreto nº 364, de 15 de agosto de 2025, que estabelece medidas de contenção de despesas e controle orçamentário na Administração Direta e Indireta do município. O texto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município na noite desta segunda-feira (18) e já está em vigor.
Segundo o prefeito, o objetivo é manter o equilíbrio fiscal e cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, diante da queda na arrecadação municipal. Ele atribui o cenário também ao impacto do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, medida que afeta diretamente Mato Grosso do Sul, grande exportador de carnes.
Leiatambém
Principais medidas
O decreto determina a suspensão, salvo autorização expressa do prefeito, de:
- provimento de cargos efetivos, comissionados e temporários que impliquem aumento de despesas;
- pagamento de horas extras, salvo em casos urgentes;
- concessão de diárias, suprimento de fundos e gratificações;
- autorizações para plantões e cessão de servidores com ônus para o município.
Além disso, os secretários e dirigentes de órgãos municipais devem reduzir gastos de custeio, como consumo de água, energia elétrica, combustíveis e serviços terceirizados. Os contratos em vigor deverão ser reavaliados ou renegociados, com redução mínima de 25% nas despesas.
Relatórios e fiscalização
Os órgãos da administração deverão encaminhar até 1º de setembro relatórios detalhados sobre seu quadro de pessoal à Secretaria de Administração. Em até 10 dias, devem apresentar planos de reprogramação das despesas, enquanto relatórios de resultados precisam ser entregues em até 60 dias.
A Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável por avaliar os impactos das medidas e propor correções, caso os parâmetros não sejam cumpridos. Os dirigentes que não seguirem as diretrizes poderão responder por irregularidades.
O prefeito também citou que o decreto segue a mesma linha das medidas adotadas pelo Governo do Estado, que no início de agosto publicou o Decreto nº 16.658, impondo ações temporárias de racionalização de gastos para garantir equilíbrio fiscal.
“Esperamos que essa crise seja passageira, mas até lá precisamos administrar com responsabilidade para impedir que serviços essenciais à população sofram prejuízos de continuidade”, declarou Marçal Filho.
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