Conselheiro do TCE-MS retorna ao cargo por determinação de Alexandre de Moraes

Afastado desde dezembro de 2022 do cargo de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, poderá retornar ao cargo. A determinação é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, datada de domingo (17/8).

Segundo documento que o Dourados News teve acesso, o ministro suspendeu cautelares impostas pelo STJ (Superior Tribunal Federal). 

Na época, as medidas foram impostas após o conselheiro se tornar alvo da Operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal, que apurava suspeita de fraudes em processos licitatórios na Corte de Contas. 

“Defiro o pedido de extensão da decisão liminar e Determino a imediata suspensão das seguintes medidas cautelares impostas a Iran Coelho das Neves: (a) Afastamento do exercício das funções públicas, que deverão ser retomadas imediatamente; (b) Proibição de acessar as dependências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem assim de utilizar os serviços daquela Corte; e (c) Monitoração eletrônica”, aponta trecho da decisão.

Apesar disso, algumas cautelares continuam valendo. Entre elas, a proibição de se comunicar com os demais investigados, proibição de se ausentar da comarca onde reside. Ele também teve apreendido o passaporte.

“A luta tem sido intensa. Acreditamos na plena inocência do conselheiro Iran das Neves, que agora retorna ao cargo e continuará se defendendo amplamente”, disse Gustavo Mascarenhas, advogado de defesa do conselheiro.

Iran Coelho das Neves foi afastado em dezembro de 2022. Na época, os dois foram alvos da operação “Terceirização de Ouro”. 

Deflagrada pela Polícia Federal, a ação investiga suposta fraude em contratos firmados pelo Tribunal de Contas com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda.
 

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