Projeto enviado à Assembleia Legislativa propõe aumento nos percentuais por qualificação acadêmica; pode impactar 40.000 funcionários e não contempla juízes
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei complementar que reajusta os percentuais do AQ (Adicional de Qualificação) para funcionários do órgão. A estimativa de impacto mensal é de R$ 16,37 milhões e anual de R$ 196 milhões no orçamento do Judiciário estadual.
A medida atingiria 31.876 funcionários ativos e 8.408 inativos, totalizando cerca de 40.000 contemplados. O benefício não contempla magistrados. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 48 deputados (maioria simples). Leia a íntegra (PDF – 642 kB).
O projeto modifica a Lei Complementar 1.111 de 2010, que estabeleceu o plano de cargos e carreiras do Tribunal. As alterações elevam os percentuais do Adicional de Qualificação para 20% no caso de doutorado, 15% para mestrado, 10% para especialização e 7,5% para diploma de graduação. O benefício incide sobre os vencimentos brutos e compõe a base de cálculo previdenciária.
No documento enviado ao presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), deputado André do Prado (PL), o presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, argumenta que os valores atuais estão defasados em comparação com tribunais de outros Estados.
Valorização dos funcionários é a justificativa apresentada pela Corte para a alteração, especialmente para os escreventes técnicos judiciários. Embora o cargo exija apenas ensino médio, o tribunal diz que muitos desses profissionais buscam formação superior.
MAIS REAJUSTES
Segundo o jornal O Globo, o Tribunal de Justiça de São Paulo também quer aumentar em 15% o valor do auxílio-saúde. Este percentual se soma aos 20% já concedidos em janeiro de 2025.
A Corte ainda planeja uma reposição salarial de 2,5%, retroativa a 1º de julho, que será incluída na folha de pagamento de agosto, com crédito para setembro.
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