A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), mantém ações contínuas para remover fios de telefonia e internet abandonados em vias públicas, tanto na região central quanto nos bairros. Um novo mutirão está previsto para os próximos dias, reforçando o compromisso da gestão com a segurança e o ordenamento urbano.
Somente entre julho e agosto, 19 notificações foram emitidas para empresas que não regularizaram situações irregulares. De acordo com o secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes, a fiscalização foi intensificada após reunião com representantes do setor no início de julho. “Pedimos que as providências fossem tomadas imediatamente e seguimos acompanhando. Recentemente, emitimos 13 autos de infração para uma empresa de energia e seis para uma de telefonia”, afirmou.
Um grupo de trabalho foi criado para identificar e exigir a remoção imediata dos cabos, que além de causarem poluição visual, representam risco a motoristas e motociclistas. A ação cumpre o Código de Posturas do município e a Lei Municipal nº 4.522/2020, que obriga prestadoras de serviços a realizarem manutenção periódica, retirar cabos desativados e identificar corretamente a fiação.
O descumprimento pode resultar na inscrição do CNPJ da empresa na Dívida Ativa. Após notificação, o prazo para regularização é de 30 dias, sob pena de multa de 30 Uferms — cerca de R$ 2.700 por ocorrência.
A Energisa, responsável pela gestão dos postes na cidade, segue a Normativa 009, que estabelece regras para o compartilhamento da estrutura com operadoras de internet e telefonia.
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