O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, para custear a estadia do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos (EUA). A Corte também requisitou da Câmara o envio do resultado da investigação e as providências adotadas.
A decisão, tomada pelos ministros na sessão do TCU na semana passada, foi resultado de representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). No pedido, Boulos argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional, o que configura crime.
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Boulos cita o Código Penal que tipifica como “atentado à soberania” a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil, com pena de reclusão de 3 a 8 anos.
De acordo com o parecer do TCU, durante o período da viagem de Eduardo aos EUA, em março, foram identificadas quatro ausências não justificadas às sessões do plenário da Câmara. Segundo o documento, não há indicativo de que as ausências tenham sido descontadas da remuneração do parlamentar.
Os técnicos, porém, avaliaram que o caso deve ser apurado pela própria Câmara, já que, se comprovadas, as irregularidades não atingiram o mínimo de R$ 120 mil de danos aos cofres públicos. O valor tem servido como base no TCU para a abertura de investigações.
Na representação, Boulos também pede para o TCU investigar responsabilidade penal de Eduardo, mas o pedido foi negado. A Corte alegou que não tem competência neste caso.
“Considerando os limites de atuação desta Corte, que deve se restringir à análise de aspectos administrativos e financeiros, não podendo ser utilizada como instrumento para investigarou punir condutas penais sem respaldo judicial”, diz o parecer do TCU.
A viagem de Eduardo também é objeto de inquérito de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sua suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior.
Procurado, Eduardo disse que não foi notificado e considerou a investigação “perda de tempo”. Ele afirmou que a estadia dele nos EUA é custeada com recursos próprios:
“Nem sei que investigação é essa, porque não fui notificado, mas é uma perda de tempo. Toda a minha atual atividade nos EUA é custeada com recursos próprios. Até gostaria e deveria gozar de recursos públicos para salvar o país, mas, no Brasil, verba pública é só para o PT roubar.”
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