O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) retirou 38 obras paradas, da Educação Básica em Mato Grosso do Sul, do Pacto de Retomada de Obras.
Com esse procedimento, a autarquia interrompeu o repasse de recursos federais para 20 prefeituras, que não fizeram a adesão ao programa criado em 2023, ou que não cumpriram alguns dos requisitos necessários à continuidade da repactuação.
Leiatambém
No caso de outras 19 obras, elas tiveram os projetos cancelados nos últimos dois anos, mesmo após receberem ajuda financeira da União para sua execução.
Esse panorama é diferente da média no Brasil, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao constatar que a maioria das obras foi retomada, segundo o painel que divulga a situação do pacto.
Das 4,9 mil obras enquadradas para retomada, 2,6 mil (52%) estão aptas ou em processos de retomada, e 2,4 mil (48%) foram desvinculadas, ficando impedidas de usar novos recursos federais para conclusão.
Além das obras poderem ficar sem conclusão por falta do repasse da União, a entidade afirma que há “o risco de as prefeituras de todo o País terem de devolver cerca de R$ 3,6 bilhões, em valores atualizados, recebidos do governo federal”, e a restituição dos recursos pode ocorrer em razão do processo de cancelamento da obra e da consequente prestação de contas, que requer a devolução de verbas com valores corrigidos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que “os motivos para esse cenário são diversos, porém, os mais recorrentes são os altos custos das contrapartidas municipais, a não mais necessidade do empreendimento e, ainda, a conclusão da obra com recursos próprios, um problema que acompanhamos há anos sem que haja uma resolução efetiva”.
Em relação às contrapartidas, pesquisa prévia da CNM, com 356 municípios, aponta que 43% alegaram que o repasse pelo FNDE, apesar da correção do valor pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), será insuficiente para a conclusão do empreendimento. Além disso, 72% (258) dos municípios pesquisados ainda não receberam recursos federais.
Essa situação ocorre após quase dois anos desde o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, por meio da Lei 14.719/2023, que abriu condições para os gestores aderirem ao programa.
Em Mato Grosso do Sul, o FNDE considerou aptas 61 obras, desde 2023, com 29 aderindo ao pacto e 32 em que não houve a manifestação de interesse. Entre essas 29 edificações que foram habilitadas, 13 foram reiniciadas, seis, canceladas, quatro, em licitação, três, em execução, duas, concluídas, e uma, inacabada, de acordo com o painel do Fundo.
Das edificações que estavam em andamento no Estado, 38, distribuídas em 20 municípios, foram desvinculadas do programa federal pela autarquia. São construções de creches, escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, quadras e coberturas de espaços poliesportivos e ampliação de unidades educacionais.
O município com maior número de unidades excluídas do programa nacional é Campo Grande, com sete edificações. Miranda, Coxim e Bela Vista vêm em seguida, com quatro obras cada. Inocência, Amambaí e Camapuã têm duas.
Em Sidrolândia, Santa Rita do Pardo, Mundo Novo, Bonito, Iguatemi, Rio Negro, Dourados, Itaporã, Nioaque, Batayporã, Dois Irmãos do Buriti, Nova Andradina e Ponta Porã há uma obra desvinculada em cada localidade. Em Bela Vista, há quatro edificações, entre outros municípios.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi feita “a repactuação de todas as obras que atendiam aos critérios técnicos do edital do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. As solicitações foram aceitas e contempladas pelo governo federal”.
Ainda de acordo com a Semed, das obras que não se enquadravam no programa, as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) Anache, Popular, São Conrado e Oliveira III “estão com a execução em andamento com recursos próprios do município, reafirmando o compromisso da gestão com a expansão e a qualificação da Rede Municipal de Ensino. Inclusive, a Emei São Conrado tem entrega prevista para o dia 25”, disse a prefeitura.
Brasil
De acordo com levantamento da CNM, os estados com a maior quantidade de obras desvinculadas são a Bahia, com 266 empreendimentos; seguido do Maranhão, com 252.
Por outro lado, os locais com a menor quantidade de desvinculações são Acre e Rondônia, com 8 e 23 obras, respectivamente.
Das 2,4 mil obras desvinculadas, 1,6 mil foram por não adesão ao pacto, e cerca de 800 por não cumprirem alguns dos requisitos necessários à continuidade da repactuação.
Alerta
Para evitar a devolução dos recursos dessas obras desvinculadas, a CNM alertou os prefeitos sobre as regras de prescrição de prestação de contas e de arquivamento, previstas na Resolução 344/2022 e Instrução Normativa 98/2024, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse contexto, a entidade reforça a orientação do FNDE quanto ao envio de justificativas e de documentações para regularização de obras no âmbito do Pacto, principalmente se, dentre essas obras, existirem aquelas que foram concluídas com recursos próprios.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
