O governo de Mato Grosso do Sul entrou em modo de contenção, com salários congelados, reajuste de contratos e freio em novos investimentos.
Decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) impõe regras temporárias de racionalização, reprogramação e controle de gastos em toda a estrutura do Executivo.
Leiatambém
As medidas são uma resposta ao encolhimento da arrecadação, conforme adiantou o Correio do Estado na edição desta terça-feira.
A decisão afeta diretamente os mais de 85 mil servidores públicos estaduais, que não terão novos reajustes salariais neste ano. Segundo o titular da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Rodrigo Perez, a margem legal foi atingida.
“Os reajustes para as categorias estão congelados, estamos no limite prudencial com a folha de pagamento”, afirmou ao Correio do Estado. Ele lembrou que já houve a revisão anual de 5,06% em maio e que não há possibilidade de ampliação desse índice neste momento.
Além do congelamento dos salários, o governo determinou que todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais reduzam em 25% suas despesas de custeio, o que inclui contratos de serviços, horas extras, passagens aéreas, diárias, participação em eventos e aquisição de bens permanentes.
O objetivo é conter o avanço das despesas correntes e manter a capacidade de investimento e pagamento do Estado.
Os cortes são motivados principalmente pela redução das receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente pela queda do volume do gás natural importado da Bolívia, que é nacionalizado em Mato Grosso do Sul.
O Decreto nº 16.658, assinado pelo governador Eduardo Riedel, estabelece o regramento da contenção e entra em vigor de forma imediata. As determinações valem até o dia 31 de dezembro.
O texto define que o total de empenhos das secretarias e das fundações estará limitado aos valores empenhados no exercício anterior, com exceção das despesas com pessoal, que já estão sujeitas a restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A publicação justifica a medida com base no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre, que mostra que Mato Grosso do Sul atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal.
Cortes
Segundo o texto publicado, os órgãos estaduais deverão apresentar, em até 10 dias, um plano de reprogramação das despesas de custeio, indicando os contratos que poderão ser reduzidos, os impactos esperados e os valores estimados da economia.
Caso não apresentem ou descumpram o plano, os ajustes serão feitos pelas Secretarias de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica.
A orientação do governo é de preservar investimentos e cortar gastos não essenciais. “Por exemplo, se formos comprar uma viatura da Polícia Militar, é um investimento, mas trocar algum veículo de uso normal, isso pode esperar”, explicou Rodrigo Perez ao Correio do Estado.
Ele citou também iniciativas já em andamento. “No caso do Detran-MS, eles vão aditivar um contrato de informática, mas passaram a comunicação para SMS, isso já traz uma grande economia”, completou.
O decreto também proíbe aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos e outros bens permanentes, salvo se houver autorização prévia dos secretários de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica. Exceções deverão ser justificadas com documentos, relatórios e impacto orçamentário.
A contenção das despesas também tem como objetivo preservar a Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado. Esse indicador, avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é usado pelo governo federal como critério para concessão de financiamentos e empréstimos com garantia da União.
Para manter, no mínimo, a nota B, o Estado precisa garantir um indicador de poupança corrente que reflita capacidade de gerar recursos próprios.
O decreto determina que os valores economizados com o corte de despesas sejam prioritariamente destinados a despesas de capital, ou seja, investimentos em infraestrutura e aquisição de bens duráveis.
Repasses
Mesmo diante do pacote de cortes, o governo informou que não poderá alterar os repasses do duodécimo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por se tratar de valores definidos em legislação específica e protegidos por normas constitucionais.
“Isso é mais complicado de alterar. São contratos já pactuados, com legislação específica e que não são de competência do governo do Estado alterar”, afirmou Perez, ao ser questionado sobre possíveis ajustes nos recursos repassados aos demais Poderes.
Como mostrou o Correio do Estado na edição de ontem, o efeito prático do decreto será percebido em toda a estrutura pública.
O corte de 25% no custeio afeta diretamente o funcionamento administrativo, e medidas adicionais, como limitação de horas extras e viagens, foram orientadas a todos os secretários e dirigentes de autarquias.
A meta é evitar despesas que possam ser adiadas ou reduzidas, sem prejudicar diretamente a prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.
O diagnóstico do governo, como explicou o governador Eduardo Riedel, é de que a crise exige respostas rápidas e firmes, com foco na contenção do crescimento das despesas.
“Estou publicando um decreto sobre contingenciamento, que é uma primeira medida de impacto, mas isso já está bem conversado com os secretários, cada um deles com a sua meta, com o seu objetivo, cortando algumas ações que não têm impacto direto na população, que seriam importantes, mas que não dá para fazer nesse momento”, disse Riedel.
Mesmo com o arrocho, o governo pretende manter os repasses para os municípios, especialmente os vinculados a grandes obras e convênios estratégicos.
“Crise é crise, e nós temos que atuar como tal para a gente poder diminuir a aplicação de recursos, o que não fere em nada grandes iniciativas ou ações estruturadas, com os municípios principalmente, mas que a gente vai rever alguns valores que estavam previstos no orçamento”, reiterou o governador.
Conforme adiantou o Correio do Estado em julho, as medidas poderão resultar em uma economia de R$ 800 milhões até o fim deste ano. A ordem é revisar todas as ações que não tenham impacto direto na vida da população e postergar projetos que, apesar de planejados, possam ser adiados sem prejuízo imediato.
“O corte é de agora para dezembro. A gente ainda está fechando esse desenho, que não está pronto. A gente projeta algo em torno de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões de redução de custeio no orçamento anual”, revelou Rodrigo Perez.
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