O governo brasileiro acionou, nesta quarta-feira (6/8), os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) em reação às tarifas impostas pelo presidente americano, Donald Trump.
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou à agência Reuters que pretendia ligar para líderes do Brics para discutir a possibilidade de uma resposta conjunta ao tarifaço de Trump.
A declaração ocorreu pouco depois de o republicano anunciar mais 25% de tarifas sobre a Índia por comprar petróleo da Rússia, outro país membro do Brics.
Acionar a OMC é uma das frentes de reação que já vinha sendo ventilada desde quando as primeiras tarifas contra o Brasil começaram a valer, em março.
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Naquele momento, Trump impôs 10% de taxação para todos os produtos brasileiros, exceto aqueles que já recebiam tarifas específicas mais altas, como o aço e alumínio, taxados em 25% em fevereiro.
Desde então, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem se debruçando sobre quais atitudes tomar para negociar com o governo americano e reduzir o máximo possível os impactos dessas tarifas.
De início, Trump dizia que as taxações se deviam a uma política de “reciprocidade”, que, segundo ele, era direcionada a países que vendiam aos Estados Unidos mais do que importavam do país.
Em reação, naquele momento, o governo brasileiro levantou dados para mostrar que os Estados Unidos mantêm superávit comercial “de longa data com o Brasil”. E Lula mostrou uma pequena disponibilidade para, em algum momento, conversar com Trump.
“Na hora que eu sentir necessidade de conversar com o presidente Trump, eu não terei nenhum problema de ligar para ele. Na hora que ele achar que tem interesse de conversar comigo, eu espero que ele não tenha nenhum problema de ligar para mim”, disse o petista, em uma entrevista coletiva, durante viagem para tratativas comerciais à Ásia.
“Antes de fazer a briga da reciprocidade, ou de fazer a briga na Organização Mundial do Comércio, a gente quer gastar todas as palavras que estão no nosso dicionário para fazer um livre comércio com os Estados Unidos”, disse Lula na ocasião.
De lá para cá, palavras foram gastas, mas os 10% tornaram-se 50%, e Trump afirmou que a medida era uma retaliação ao processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta tentativa de golpe.
O tamanho do impacto das novas tarifas, que começaram a valer na quarta-feira, ainda não foi calculado, e nem todos os produtos serão taxados. Trump anunciou uma lista de quase 700 exceções.
Mas o Planalto precisou diversificar suas frentes para tentar reagir.
Ligação para Trump
A conversa entre Trump e Lula, que nunca ocorreu desde que ambos foram eleitos, chegou a ser levemente ensaiada, quando Lula disse, em março, que não teria “nenhum problema” para ligar para Trump.
Já o americano chegou a dizer, em julho, que falaria com Lula “em algum momento, não agora“. E depois, que Lula “pode falar comigo quando quiser“.
À medida que as tarifas se vincularam a uma questão política e não econômica, o diálogo foi se tornando cada vez mais difícil.
Classificando a atitude de Trump como “chantagem inaceitável“, Lula vem rejeitando a ideia de ligar para seu homólogo americano.
Nesta quarta, Lula disse à Reuters que “no dia que a minha intuição disser que Trump está pronto para falar, não hesitarei em ligar para ele”. Mas, que, por enquanto, “minha intuição diz que ele não quer falar. E eu não vou ficar me humilhando.”
Na véspera, o petista havia afirmado que ligaria para Trump para convidá-lo para a Cúpula do Clima (COP), que acontece em novembro em Belém. Mas que essa primeira conversa entre eles desde que foram eleitos não seria sobre questões comerciais, “porque Trump não quer falar”.
Acionar os EUA na OMC
Na quarta-feira, o governo brasileiro também acionou os Estados Unidos na OMC por meio de um pedido de consulta. Isso significa que foram enviadas aos americanos solicitações de informações sobre as práticas comerciais alegadas e pedidos de mudanças.
Segundo o Planalto, ao impor as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, os EUA violam “flagrantemente” compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
O Planalto também afirmou que “reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.”
Embora a medida venha sendo cogitada há meses, na prática, ela é inócua, já que a última instância da OMC está paralisada e a consulta precisa ser aceita pelos americanos, mas é um aceno político por uma tentativa de solucionar, via acordos comerciais, o impasse.
Diplomacia
Enquanto Lula e Trump não sentam para conversar, as tratativas sobre possíveis negociações com os Estados Unidos estão nas mãos do vice-presidente, Geraldo Alckmin e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Em julho, Lula anunciou a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido por Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Desde então, Alckmin vem se reunindo com governadores, prefeitos, representantes do Congresso e empresários americanos e brasileiros para tentar chegar a um acordo.
O Comitê foi criado com a regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica, em julho. Aprovada e sancionada em abril, a nova norma estabelece contramedidas de retaliações comerciais a países ou blocos econômicos que promovam barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil.
A lei prevê como respostas possíveis sobretaxas de importação, suspensão de acordos ou obrigações comerciais e até de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patente.
Este último item permite, por exemplo, que fábricas brasileiras possam produzir medicamentos que tenham sua fórmula protegidas por patentes.
Em outra frente diplomática, o governo correr para tentar assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Concluído em dezembro passado em Montevidéu, no Uruguai, após 25 anos de discussões, o acordo pode ser impulsionado pelas tarifas americanas.
Também está sob avaliação do Planalto a inclusão da exploração de minerais críticos e terras raras no pacote de negociação bilateral com os EUA.
“Nós temos minerais críticos e terras raras. Os Estados Unidos não são ricos nesses minerais. Nós podemos fazer acordos de cooperação para produzir baterias mais eficientes na área tecnológica””, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à BandNews TV na semana passada.
Medidas internas
Assim como a criação da Lei de Reciprocidade Econômica, outras medidas internas estão sendo tomadas.
O ministro Haddad, afirmou nesta quarta a jornalistas, que enviaria naquele mesmo dia o plano contra os efeitos das tarifas.
Dentre as medidas que o plano prevê, segundo Haddad, estão a concessão de crédito para as empresas mais impactadas pelas tarifas e aumento de compras governamentais.
“Será um plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os EUA. A maior preocupação é com o pequeno produtor”, afirmou.
O ministro também afirmou que se reunirá virtualmente com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, na próxima quarta-feira (13/8).
“Obviamente, a depender da qualidade da conversa, ela poderá se desdobrar em uma reunião de trabalho presencial, aí com os ânimos já orientados no sentido de um entendimento entre os dois países que, repetimos, têm um relacionamento de 200 anos.”
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